Justiça

Nesta quinta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Considerada um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres, a Lei nº 11.340/2006 foi criada para coibir e prevenir...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, em sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 6 de agosto, uma resolução que regulamenta os procedimentos para a permuta de magistrados...

A 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande condenou o Município de Campo Grande ao pagamento de indenização de R$ 280 mil por danos materiais e R$ 30 mil...

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conquistou o segundo lugar na categoria Magistrados(as) do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – edição 2025,...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que um consumidor seja indenizado por danos morais no valor de R$ 7 mil após uma empresa de instalação de...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), realiza, de 4 a 8 de agosto,...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por maioria, provimento aos recursos interpostos por uma empresa de eventos e por uma cliente em ação envolvendo a prestação...

Uma agência de viagens deverá pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cliente após ter negado seu pedido de remarcação do voo, assim como de reembolso da passagem, mesmo dentro do prazo...

Na quarta-feira, dia 30 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado, finalizou a formação de 30 policiais militares e 12 policiais civis que...

Nesta quinta-feira, dia 31 de julho, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva irá representar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no seminário “Combate à violência contra as mulheres e meninas é...

Decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande condenou um advogado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, após a Justiça reconhecer que ele foi negligente na condução de um requerimento administrativo...

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, sentença que condenou solidariamente uma prestadora de serviços e a plataforma intermediadora ao pagamento de indenização por danos...

A 1ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma empresa de suplementos ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais e a declarar a inexistência de débito de R$ 2.016,00 referente...

Somente em 2024, Mato Grosso do Sul registrou quase 800 divórcios diretamente em Cartórios de Notas, por meio da via extrajudicial. Todos esses procedimentos têm um ponto em comum: a atuação obrigatória de um...

Em mais uma ação que busca fortalecer a rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica e assegurar celeridade e efetividade no cumprimento das intimações judiciais relacionadas à Lei Maria da Penha,...