PEC prevê fim da recondução de presidente, governadores e prefeitos, além de ampliação do mandato de congressistas
Uma proposta voltada ao fim da releeição aos cargos de presidente, governadores e prefeitos está prevista para retornar à análise de senadores na próxima quarta-feira (7).
A sugestão vem no formato de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e será avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A retomada se dá após um adiamento, a pedido de senadores, para uma melhor análise do texto.
A PEC traz novas regras para mandatos do Executivo, com limites à recondução de políticos aos cargos, além de sugerir que o Brasil unifique as eleições. A ideia é de um pleito a cada cinco anos, com as escolhas nacionais e a nível municipal.
A defesa do texto está ligada a uma mudança na condução de cargos políticos — de forma que os mandatos não sejam voltados a uma intenção de reeleição — e economia de gastos públicos, ao concentrar campanhas e gastos eleitorais em um só período.
O relator na CCJ, Marcelo Castro (MDB-PI), defende o texto como uma forma de ampliar a renovação política e ter uma condução mais efetiva nas gestões dos eleitos.
“Deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirma no relatório apresentado.
Transição e próximos passos
A PEC aponta regras de transição que passariam a valer a partir de 2030 em eleições presidenciais e para governadores. O texto estipula que políticos que estejam no cargo em primeiro mandato poderão concorrer a reeleição, para um mandato de quatro anos.
A partir de 2034, o mandato se estenderia para cinco anos e já passaria a valer a proibição de uma mesma pessoa ser reeleita, com o pleito seguinte passando para 2039.
A eleição municipal, por sua vez, traz o impeditivo da reeleição a partir de 2028. A proposta é que o mandato inicial seja de seis anos, para que o prazo eleitoral coincida com a escolha de presidente e governadores em 2034. A duração do mandato também passaria para cinco anos, para que passe a ocorrer só uma eleição.
A análise na CCJ é o primeiro passo, mas a PEC ainda tem um longo caminho dentro do Congresso. Quando chegar a plenário, o texto precisará passar por cinco sessões de discussão e alcançar o mínimo de 49 votos em duas etapas de votação. Se passar pelas etapas, a proposta segue para avaliação na Câmara.
Fonte: R7
