Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul têm se mostrado uma ferramenta eficaz na promoção do acesso à Justiça e na otimização dos recursos públicos. Instituídos com base na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os centros são administrados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto.
Os Cejuscs são unidades judiciárias de 1º grau voltadas à realização de audiências de mediação e conciliação, com atendimento pré-processual, processual e de cidadania, incluindo projetos voltados à orientação do cidadão em situações como superendividamento, oficina de parentalidade e divórcio, saúde pública e suplementar, acesso escolar e outros.
Em um contexto de crescente judicialização e excesso de demandas, os Cejuscs surgem como alternativa viável para agilizar a resolução de conflitos, desburocratizando o acesso à Justiça e reduzindo o tempo de tramitação dos casos. No primeiro semestre de 2025, os 12 Cejuscs do Estado realizaram 2.600 audiências pré-processuais, gerando uma economia de R$ 8.277.285,80 em comparação ao custo equivalente de ações judiciais tradicionais. Isso representa uma economia mensal de aproximadamente R$ 1.379.547,63.
O custeio mensal com recursos humanos nos Cejuscs, incluindo coordenadores, analistas, estagiários e mediadores/conciliadores, soma R$ 483.785,78, demonstrando que os investimentos em pessoal resultam em um retorno significativo ao Poder Judiciário. Cada audiência pré-processual custa em média R$ 1.116,43 e possui índice de acordo em torno de 75%, com duração média de 90 dias. Em contrapartida, o tempo médio de um processo judicial é de 4 anos e 3 meses, com índice de acordo de apenas 25% e custo médio de R$ 4.300,00. O levantamento foi feito pela equipe do Nupemec com base em dados do BI do Tribunal de Justiça e informações do CNJ.
A estrutura administrativa e o quadro de profissionais designados seguem as normas do CNJ e do Provimento-CSM nº 422/2018, garantindo capacitação, regulamentação e registro formal dos mediadores e conciliadores, com remuneração estabelecida por tabela específica. Esses profissionais desempenham papel essencial na condução das audiências, permitindo a resolução dos conflitos de forma rápida e eficiente, evitando que se transformem em processos judiciais prolongados.
Além da economia financeira, os Cejuscs proporcionam celeridade processual e alta efetividade nas conciliações, promovendo métodos consensuais de resolução de conflitos e contribuindo para o fortalecimento da cultura de pacificação social.
Um fator determinante para o avanço desses resultados foi a transformação do Nupemec em secretaria, ocorrida em 2023. Com uma estrutura administrativa adequada e composta por dois departamentos, foi possível organizar e gerenciar de forma mais eficiente toda a demanda, o que alavancou a produtividade e fortaleceu a capacidade de atendimento das unidades em todo o Estado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a presidência do Des. Dorival Renato Pavan, reforçou esse compromisso ao reajustar a tabela de gratificação dos mediadores e conciliadores judiciais, incentivando a ampliação do acesso à Justiça e consolidando os métodos consensuais como ferramenta estratégica para a resolução de conflitos de forma simplificada, eficiente e economicamente vantajosa.
