O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar uma série de irregularidades graves no funcionamento do Cemitério Público Municipal de Naviraí. A investigação começou após denúncias de moradores que, ao irem sepultar parentes, encontraram túmulos vazios, além de relatos de exumações feitas sem aviso prévio às famílias e sem informação sobre o destino dos restos mortais.
Durante as diligências, a equipe do MPMS constatou um cenário de desorganização total e descumprimento de normas legais, que inclui:
- Exumações irregulares: restos mortais retirados sem comunicação aos familiares e sem registro de onde foram armazenados;
- Falta de controle administrativo: ausência de registros confiáveis e de sistema eficaz de controle sobre sepultamentos e movimentações;
- Armazenamento inadequado: ossadas guardadas de forma irregular no ossuário, muitas sem qualquer tipo de identificação;
- Superlotação: indícios de uso indevido de áreas de circulação para realizar sepultamentos, contrariando a legislação municipal.
A lei local estabelece critérios rigorosos para procedimentos como exumação, exigindo aviso oficial aos familiares e documentação detalhada de cada ação — regras que, conforme a apuração, não vinham sendo cumpridas.
Possíveis crimes e medidas adotadas
Diante da gravidade dos fatos, o MPMS não só abriu o inquérito civil para análise administrativa, mas também requisitou a instauração de investigação policial, para apurar condutas que podem configurar crimes, como violação de sepultura e ocultação de cadáver.
A Prefeitura de Naviraí foi notificada e, ao longo do procedimento, apresentou um plano de reorganização do serviço, que prevê a implantação de sistema informatizado de controle e revisão de processos internos. No entanto, o próprio município reconheceu falhas históricas de gestões anteriores e admitiu que há lacunas profundas nos registros de exumações realizadas ao longo do tempo.
Direitos fundamentais em risco
Para o Ministério Público, o caso vai além de uma questão burocrática ou de gestão de espaço público. “O funcionamento adequado de um cemitério envolve direitos fundamentais: o respeito à memória dos que já se foram e o direito das famílias de saber exatamente onde estão os restos mortais de seus entes queridos”, destacou o órgão em nota.
O objetivo da investigação é identificar os responsáveis pelas irregularidades, aplicar as medidas cabíveis e obrigar o poder público a estruturar o serviço de forma legal, transparente e digna, garantindo segurança e respeito à população. O procedimento segue em andamento, com novas diligências previstas para confirmar o tamanho dos problemas e solucionar as pendências com as famílias atingidas.
