Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira, dia 8 de abril, no plenário das Turmas Recursais do Centro Integrado de Justiça (Cijus), foi empossada na comarca de Campo Grande a juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu. A magistrada assume a 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da capital.
O ato solene de apresentação da magistrada contou com a presença do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de MS, Des. Alexandre Bastos, e da juíza diretora do Foro dos Juizados Especiais de Campo Grande, Elisabeth Rosa Baisch.
Ellen Priscile Evangelista Xandu foi promovida pelo critério de antiguidade da 1ª Vara Cível da comarca de Nova Andradina para a comarca de Campo Grande, de entrância especial, nos termos do artigo 204 do CODJ/MS; por meio da Portaria nº 223/2024 baixada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins. A portaria foi publicada no Diário da Justiça nº 5.357, de 7 de março de 2024.
A juíza Elisabeth Baisch deus as boas-vindas aos juizados especiais de Campo Grande. “Somos uma comunidade pequena, porém, com desafios gigantes”, disse citando o volume processual significativo da 6ª Vara dos Juizados, com diversos casos que versam sobre temas da saúde, “mas penso que é uma combinação virtuosa: a pessoa certa, no lugar certo”.
O desembargador Alexandre Bastos expressou satisfação com a chegada da magistrada ao corpo dos juizados especiais, uma ajuda que considera muito bem-vinda, e citou em seu pronunciamento que, para lidar com demandas em massas e entregar a jurisdição, defende que não há como reduzir acervos sem adotar mecanismos para vencê-los. “Temos que melhorar nosso parque de equipamentos, sejam eles equipamentos físicos, de informática e normativos”.
A juíza recém-empossada abordou o desafio que a espera, que além de uma grande demanda processual, trata de processos sensíveis. “Nos deparamos com pessoas extremamente fragilizadas por estarem passando por problemas de saúde e precisam do Estado como último refúgio para o tratamento. Ao lado disso, temos que ter a consciência de que o Judiciário deve garantir o sagrado direito à saúde para o maior número de pessoas, pelo que penso termos um papel relevante na promoção de diálogos institucionais que possam vir a resultar até mesmo em cooperação técnica entre poderes e órgãos públicos na prestação do melhor serviço possível ao jurisdicionado, de forma célere e tempestiva”.
A solenidade contou também com a presença da presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), juíza Mariel Cavalin dos Santos, dos juízes Daniel Della Mea Ribeiro, Patrícia Kelling Karloh, Eliane de Freitas Lima Vicente e Simone Nakamatsu.
Conheça – Ellen Priscile Evangelista Xandu é formada pela Faculdade de Direito de Curitiba no ano de 2000. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Paraná e pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.
É juíza de direito do TJMS desde janeiro de 2006, tendo atuado nas comarcas de Campo Grande, Dourados, Deodápolis, Fátima do Sul, Angélica e Ivinhema enquanto substituta. Titularizou na comarca de Glória de Dourados e judicou também na comarca de Batayporã. Foi titular da 1ª Vara Cível de Nova Andradina por aproximadamente 13 anos, onde também exerceu as funções inerentes ao cargo de juíza eleitoral.