Entidade afirma que medida prejudica a indústria nacional e cria desequilíbrio na concorrência com empresas estrangeiras
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A entidade argumenta que a cobrança prejudica a livre concorrência, cria distorções no mercado e enfraquece a indústria nacional.
Na ação, a CNI defende que a recente tributação aplicada às plataformas de e-commerce estrangeiras representa um tratamento desigual em relação aos produtos vendidos no mercado interno. Para a entidade, a medida não estimula a produção nacional e acaba ampliando assimetrias concorrenciais entre empresas brasileiras e estrangeiras.
A confederação sustenta ainda que zerar a taxa de importação para compras de pequeno valor significa conceder vantagem a produtos estrangeiros, com impacto direto sobre empregos, renda e arrecadação no país.
“Não se questiona o direito da população ao amplo acesso a bens nacionais ou importados. O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante”, diz um trecho da ação apresentada ao STF.
Segundo a CNI, a regra de isenção do imposto de importação para compras de baixo valor foi criada em um cenário econômico diferente, quando o comércio eletrônico internacional tinha menor relevância. Com a expansão das plataformas digitais, a entidade afirma que o modelo atual passou a favorecer operações de empresas estrangeiras.
Em 2023, essas plataformas passaram a recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto estadual. Já em 2024, entrou em vigor a taxa de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Para a confederação, o debate não envolve o acesso do consumidor a produtos importados, mas sim o equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e estrangeiras, diante das mudanças no comércio digital nos últimos anos.
