O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receberá, entre os dias 5 e 7 de novembro, uma inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem como finalidade verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal e de suas unidades vinculadas, promovendo o fortalecimento da transparência e da eficiência na prestação jurisdicional.
Os trabalhos da inspeção serão conduzidos por equipe designada pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob a coordenação do Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. Durante os três dias de trabalho, serão analisados processos, documentos e rotinas de gestão, tanto na sede do Tribunal quanto em unidades judiciárias de primeira instância, além das serventias extrajudiciais. Mato Grosso do Sul será o oitavo Estado a receber a inspeção no segundo semestre de 2025.
A Corregedoria Nacional tem a atribuição de realizar inspeções em todos os tribunais do país para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, além de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados. A inspeção é embasada nos termos do artigo 103-B, inciso 4º, da Constituição Federal e ocorre durante todo o ano.
Durante as inspeções, as equipes da Corregedoria Nacional fazem o acompanhamento in loco das atividades nos tribunais, sem que isso altere o cotidiano dos fóruns e das varas nem interfira nos prazos dos processos em tramitação nas cortes.
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça de MS prestarão total apoio às atividades da equipe do CNJ, disponibilizando informações e estrutura necessárias para o bom andamento dos trabalhos.
O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou a importância da atuação do CNJ como órgão de controle e aperfeiçoamento do Judiciário. “A presença do Conselho Nacional de Justiça em nosso Tribunal reforça o compromisso do TJMS com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense”, destacou o magistrado.
Os resultados da inspeção serão consolidados em relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ser encaminhado ao TJMS após a conclusão dos trabalhos.
A portaria que instaurou a inspeção está publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 22 de outubro, e no arquivo anexo abaixo.
