Com a nova representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (23), o número de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 70 desde 2021. Nenhum deles foi analisado até agora — todos permanecem sem despacho na mesa da presidência do Senado.
O levantamento considera as ações protocoladas a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o então presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou em bloco todas as petições anteriores. Desde então, o número de pedidos cresceu significativamente, impulsionado principalmente por parlamentares da oposição e figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes lidera os pedidos
Alexandre de Moraes concentra o maior número de representações: são 29 pedidos de impeachment pendentes — o equivalente a 41% de todas as ações em tramitação contra ministros da Corte. O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, aparece em segundo lugar, com 19 solicitações.
Confira a lista completa:
- Alexandre de Moraes: 29 pedidos
- Luís Roberto Barroso: 19
- Gilmar Mendes: 7
- Dias Toffoli: 4
- Edson Fachin: 3
- Flávio Dino: 3
- Cármen Lúcia: 3
- Luiz Fux: 2
Dos 11 ministros atualmente no STF, apenas André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin ainda não são alvos de pedidos de impeachment.
Alta em 2025 e silêncio do Senado
Somente em 2025, já foram protocolados 12 novos pedidos, superando o total de 2023 (10) e 2024 (2). O ano com maior número de representações continua sendo 2021, com 34 solicitações, algumas pedindo o afastamento coletivo dos 11 ministros da época — dos quais oito ainda permanecem no Supremo.
Apesar do crescimento, nenhum processo avançou. Desde que reassumiu a presidência do Senado neste ano, Alcolumbre não se manifestou sobre nenhuma das novas petições. Em seu primeiro mandato à frente da Casa, ele arquivou todas as ações anteriores sem análise de mérito.
Como funciona (ou não) o processo
Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, não há rito específico para esse tipo de impeachment, ao contrário do que ocorre com o presidente da República.
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro. O pedido é registrado como Petição e deve ser analisado exclusivamente pelo presidente do Senado, que decide se arquiva ou dá prosseguimento. Não há prazo para essa decisão.
Se for aceito, o processo passa por parecer técnico da Advocacia do Senado e análise da Comissão Diretora, antes de ser levado ao plenário. Até hoje, nenhuma representação contra ministro do STF foi levada adiante.
O impasse reforça o debate sobre o papel do Legislativo no controle dos demais poderes, especialmente em um momento de crescente tensão institucional entre setores do Congresso e o Judiciário.
