Governo federal tem até esta terça-feira (28) para decidir se vai ou não prorrogar a isenção de impostos federais
O governo federal tem até esta terça-feira (28) para decidir se vai ou não prorrogar a isenção de impostos federais sobre os combustíveis. Caso acabe com a desoneração, o preço médio do litro da gasolina deverá ficar R$ 0,68 mais caro nos postos já a partir da quarta-feira (1º), calcula a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Com a volta dos impostos nos combustíveis, o impacto na inflação deverá ser de 0,9 ponto percentual. O cálculo é da economista Cláudia Moreno, C6 Bank. “É muita coisa”, diz ela.
Em relação ao preço da gasolina, Cláudia Moreno projeta alta de 17%, em todo o país. Considerando a média nacional atual, a expansão seria de até R$ 0,87 por litro.
A reoneração ainda pode não ocorrer. Na quinta-feira (23), o presidente Lula da Silva se reuniu com o chefe da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o assunto. No entanto, nenhuma decisão foi anunciada publicamente pelo governo.
No caso do etanol hidratado, que recebe uma mistura de 27% por litro de gasolina, com a volta desses impostos, o preço nos postos deve subir R$ 0,24 por litro.
De acordo com o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), feito na semana entre os dias 12 e 18 de fevereiro, o etanol estava sendo vendido nas bombas brasileiras, em média, a R$ 3,80, e a gasolina, por sua vez, a R$ 5,07.
A reportagem também ouviu Francisco Raeder, doutorando em economia da UFF (Universidade Federal Fluminense). Para ele, o aumento no combustível fóssil seria de R$ 0,69 por litro. No etanol, crescimento de R$ 0,33.
“Os tributos federais são cobrados em um valor fixo por litro (R$/litro). Desde junho de 2022, com a desoneração, todos os tributos federais foram zerados. No entanto, a partir de dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é possível verificar que, antes da desoneração, incidiam R$ 0,69 por litro de gasolina comum e R$ 0,33 por litro de diesel S10”, afirma Francisco Raeder.
Raeder explicou como incidem os impostos federais no preço dos combustíveis por meio do seguinte gráfico:
Entenda a tributação
Em 2022, o governo Bolsonaro implementou medidas de redução de dois tributos federais que reduziram os valores. Com essa diminuição, a gasolina encerrou o ano passado com queda de 25% no preço, custando R$ 4,96 na média nos postos do país.
No começo do ano, o governo Lula conseguiu manter a ausência de cobrança tributária por mais 60 dias. Segundo a economista Cláudia Moreno, a desoneração poderia ser mantida por emio de uma medida provisória.
Trata-se de uma ferramenta que o chefe do Executivo pode colocar em prática imediatamente, sem a aprovação do Congresso Nacional. Tempos depois, os parlamentares precisam dizer ‘sim’ ao texto, para que ele continue em vigor. Desde então, o entorno do petista chegou a discutir outras soluções, mas nada foi anunciado.
Nesse meio tempo, Lula se virou contra o Banco Central e o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. O chefe do Executivo criticou a manutenção da taxa básica de juros da economia brasileira em 13,75%.
Imposto estadual
Outro fator que pode elevar o preço dos combustíveis é a eventual volta ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Além disso, o então presidente, Jair Bolsonaro, sancionou, no ano passado, lei que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis e outras três áreas para o nível máximo de 18%.
Trata-se de um imposto estadual. Antes dessa alteração, algumas regiões chegavam a cobrar mais de 30% de ICMS sobre a gasolina, especificamente.
Segundo a ANP, o maior imposto na composição dos preços dos combustíveis são os encargos estaduais. No caso, o ICMS. Portanto, caso a tributação dos governos dos estados volte, os números cobrados nas bombas também crescerá.
Em 2023, o presidente Lula da Silva chegou a se reunir com governadores do país para discutir formas de amenizar os impactos no cofres estaduais por conta do corte do ICMS.
Até o momento, as autoridades não falaram publicamente sobre uma eventual volta do tributo estadual.
Reajustes mais demorados
Enquanto era senador pelo PT, o indicado por Lula ao cargo chegou a propor um fundo de estabilização do preço dos combustíveis, com dinheiro que a empresa paga mensalmente ao governo brasileiro.
Dessa forma, a Petrobras usaria esse capital para conter um aumento súbito na cotação internacional do barril de petróleo, por exemplo. Isso impediria que o preço dos combustíveis aumentasse no Brasil de forma brusca.
Segundo economistas ouvidos, não deve haver uma mudança drástica nos valores já praticados nos postos de gasolina. Não ficará mais barato nem mais caro.
Na verdade, o que pode ocorrer é um maior intervalo de tempo entre os reajustes de preço implementados pela Petrobras. Portanto, se isso se confirmar, demorará mais para que sejam alterados os valores cobrados nas bombas.
Fonte: R7
