A Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg/MS) encerrou suas atividades de 2021 com resultados positivos e já com algumas metas traçadas para 2022.
Em um período de pandemia e de tantas políticas públicas que necessitaram de regulamentação, as quais passaram pela Consultoria Legislativa, o setor encerra o ano com um balanço positivo, com atuação em matérias relevantes, de forma a contribuir para que o Estado continue em pleno desenvolvimento, por meio da prestação de consultoria jurídica e do assessoramento técnico-legislativo ao governador Reinaldo Azambuja, subsidiando-o quanto às fases do processo legislativo e, tecnicamente, quanto à tomada de decisões nos atos de sua competência.
O total de procedimentos em 2021 soma-se 7.051. Desse montante, 194 são referentes às leis ordinárias e complementares sancionadas, das quais 83 foram de iniciativa do Poder Executivo.
Entre a elaboração de decretos normativos (272), especiais (124) e de pessoal (301) a somatória alcança 697 documentos. Estes e tantos outros dados do relatório anual demonstram a participação da Conleg em matérias de relevante interesse para a máquina pública.
Para a consultora legislativa e chefe do setor, Ana Carolina Ali Garcia, 2021 foi um ano com muitos desafios e aprendizado.
“Estamos fechando um ciclo de muitos desafios, porque mantivemos a necessidade de regulamentar a pandemia, mas também avançamos em inúmeras políticas públicas. Essas variadas ações são representadas pelos números de projetos encaminhados e votados na Assembleia Legislativa. Tanto de origem do Poder Executivo, quanto de origem parlamentar, num contínuo trabalho de interlocução com os Deputados e Pastas envolvidas na matéria objeto do autógrafo, o qual começa desde a lida do projeto na Alems, buscando construir normas que atendam ao seu fim proposto e às exigências formais e materiais. A redução substancial do número de vetos, decorre desse trabalho conjunto, no início da tramitação do projeto, e na construção do texto a várias mãos, a partir do olhar jurídico, técnico, do proponente e da pasta executora”, conta.
Sobre os planos para 2022, a consultora legislativa revela alguns objetivos já definidos. “A expectativa é de que a gente consiga avançar nos marcos legais ferroviário e do gás, em diversas políticas públicas e concluir a quarta etapa do Revoga MS já direcionando para as leis – que não fiquemos só nos decretos – e também temos o desafio de fazermos a entrega de um manual de boas práticas normativas. Entre as diversas atividades da Conleg, essas são algumas das primordiais”, finaliza.
