Decisão impõe uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e veto ao uso de redes sociais pelo ex-presidente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra às 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento virtual sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e obrigação de permanecer em casa entre 19h e 6h durante os dias úteis, além de tempo integral em finais de semana e feriados.
Até o momento, o colegiado já formou maioria a favor da manutenção das medidas. Votaram com Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux, mas, com três votos favoráveis, o placar já garante a continuidade das restrições impostas ao ex-presidente.
As medidas foram determinadas no contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apura possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, entre eles coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A decisão de Moraes também teve como base uma operação autorizada pelo próprio ministro, que resultou em buscas e apreensões na casa do ex-presidente e na sede do Partido Liberal, em Brasília. Na ocasião, agentes da PF encontraram cerca de US$ 14 mil em espécie na residência de Bolsonaro.
A investigação ganhou novos contornos após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam atuado para instigar e auxiliar o governo norte-americano a adotar medidas hostis contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o funcionamento das instituições democráticas, em especial o STF.
Defesa reage
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nota afirmando que recebeu “com surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares, alegando que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
No mesmo dia em que passou a usar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro classificou a medida como uma “suprema humilhação” durante declaração à imprensa.
O julgamento segue no plenário virtual até o fim do dia desta segunda-feira, mas a maioria já garante a validade das medidas, ampliando a pressão sobre o ex-presidente em meio ao avanço de investigações que envolvem questões sensíveis à soberania nacional e ao funcionamento das instituições brasileiras.
