A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, se encerrou nesta sexta-feira (16), com mais de 4 mil atendimentos. Com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a ação ampliou o acesso à documentação básica para população vulnerável durante cinco dias.
A Promotora de Justiça da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Paula da Silva Volpe, explica que, neste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua, em situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
“Nós agradecemos à Unigran, que abriu as portas para esse atendimento e tornou visível, tanto para a comunidade acadêmica quanto para os arredores, que essa população vulnerável existe e precisa ser atendida. Trabalhamos em conjunto com todos os órgãos do Poder Judiciário, além da Defensoria Pública, Procon, cartórios — um esforço coletivo para realizar esses milhares de atendimentos, com números muito satisfatórios. Hoje, temos muitas pessoas saindo daqui com seu registro e etnia averbados, com segunda via de certidões, com alterações… Enfim, tudo o que foi possível fazer, à medida que a situação nos era apresentada, nós atendíamos. É uma sensação de satisfação, de alegria, e já saímos com o compromisso de estarmos presentes no próximo ‘Registre-se!’”, detalhou a Promotora de Justiça.
A indígena Pâmela Ferreira Lopes Ferraz procurou o MPMS durante a ação para averbação de sua etnia. “Minha mãe participou da ação no primeiro dia e me avisou da possibilidade. Eu vim e consegui incluir no meu registro minha etnia Kadiwéu”, pontuou.
O Ministério Público também realizou a entrega do Registro de Civil da confeiteira Nayara Smith, que está no processo de retificação do nome. “Eu já tinha sido atendida pelo Ministério Público em outro mutirão. Aí, hoje vim buscar minha certidão para dar andamento no processo de retificação do meu nome que é Nayara”, ressaltou.
A diarista Rosana Barbosa da Silva, conseguiu, depois de anos, autenticar seu Registro de Nascimento e incluir o município de nascimento. “Eu sou de Mauá, no Amazonas, tenho 42 anos e passei anos de vida sem o município de nascimento na minha certidão. Agora consegui com a ajuda do Ministério Público”, frisou.
Em edições anteriores, o MPMS desempenhou papel fundamental na articulação e execução da campanha. Em 2024, a mobilização realizada em uma aldeia urbana, atendeu mais de 500 pessoas em Campo Grande, com destaque para a emissão de documentos para a população indígena, incluindo a averbação da etnia nas certidões de nascimento.
Além disso, o MPMS colaborou com a identificação e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que tivessem acesso aos serviços oferecidos durante a semana.
Sobre o Programa
O programa “Registre-se!” oferece serviços essenciais e documentação civil básica, como certidão de nascimento, casamento, RG, CPF, reconhecimento de paternidade, retificação de nome, atualização cadastral em programas sociais e orientação jurídica. A ação é voltada para pessoas em situação de rua, povos indígenas e privados de liberdade, que muitas vezes enfrentam barreiras para acessar seus direitos fundamentais devido à falta de documentação.
A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Aconteceu no período de 12 a 16 de maio de 2025, em todos os Estados e no Distrito Federal.
