O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reuniu-se na manhã desta quarta-feira, dia 16 de julho, para deliberar sobre diversas questões administrativas de relevância, entre elas dois pedidos de remoção por permuta e três concursos de promoção de magistrados, além de uma remoção por antiguidade.
Após os registros dos votos dos 15 desembargadores que compõem o colegiado, o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, fez o anúncio das importantes decisões que implicarão em mudanças na estrutura do Judiciário estadual com a definição de novas lotações para magistrados de 1º e 2º grau no Estado.
Remoções por permuta – Na sessão, foram aprovados dois pedidos de remoção por permuta, o primeiro envolvendo os desembargadores Paulo Alberto de Oliveira, da 1ª Seção Cível, e Ary Raghiant Neto, da 3ª Seção Cível.
A decisão referendou a Portaria n.º 838/2025, publicada no Diário de Justiça n.º 5673, de 11 de julho de 2025. Ambos os desembargadores realizarão a permuta entre suas respectivas seções, conforme o artigo 31 do Regimento Interno do TJMS.
Além disso, foi aprovado o pedido de remoção por permuta entre os juízes Maurício Petrauski e Marcel Henry Batista de Arruda. Desta forma, os magistrados trocarão de cargos, com Maurício Petrauski assumindo a função de juiz auxiliar da Capital e Marcel Henry Batista de Arruda passando a titular da 9ª Vara Cível da comarca de Campo Grande.
Promoções – No âmbito dos concursos de promoção, foram anunciados os resultados de três processos, sendo dois por antiguidade e um por merecimento.
A magistrada Melyna Machado Mescouto Fialho, juíza da 2ª Vara da comarca de Jardim, foi promovida por antiguidade à 1ª Vara Criminal da comarca de Corumbá, de Entrância Especial, após avaliação dos desembargadores.
Também pelo critério de antiguidade, o juiz Túlio Nader Chrysostomo, titular da Vara Cível e Criminal da comarca de Sete Quedas, foi promovido à 1ª Vara Cível da comarca de Nova Andradina, de Segunda Entrância.
Já pelo critério de merecimento, o juiz Vinicius dos Anjos Borba, da comarca de Coronel Sapucaia, teve aprovada sua promoção à 2ª Vara da comarca de Costa Rica, de Segunda Entrância.
Remoção – Além das promoções, foi também aprovada uma remoção por antiguidade, que resultou na transferência do juiz Matheus da Silva Rebutini para a 1ª Vara da comarca de Caarapó, de Segunda Entrância. Ele deixará a comarca de Iguatemi, onde foi titular da Vara Cível e Criminal nos últimos anos.
