13/05/2020 12h15
Da redação
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quarta-feira (13) quatro projetos durante a Ordem do Dia. O destaque é ao Projeto de Lei 82/2020, com emenda coletiva, que prorroga o abono salarial aos servidores públicos estaduais ativos até o prazo de 31 de dezembro de 2021, incluído na pauta em regime de urgência por acordo de liderança.
A proposta é de autoria do Poder Executivo, que a enviou após indicação dos 24 deputados estaduais a pedido de várias categorias devido a pandemia do Covid-19, que afetou a economia familiar de muitos sul-mato-grossenses e ao possível congelamento de aumento aos servidores públicos em tramitação no Congresso Federal.
A proposta foi aprovada em primeira discussão, com emenda coletiva apresentada em plenário que alterou a prorrogação de maio de 2021 para dezembro do mesmo ano, após obter parecer oral favorável da CCJR incorporando a emenda. Na sequência da sessão, uma sessão extraordinária foi aberta, em que o projeto foi novamente aprovado, dispensada a redação final por prerrogativa da presidência, conforme dispõe o Regimento Interno.
O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), explicou. “Tivemos que votar em urgência urgentíssima devido à possível sanção presidencial, a qualquer momento, do congelamento dos salários e de quaisquer incorporações de abonos e gratificações. Havíamos feito reunião com o Governo do Estado, para prorrogar por mais um ano, já que vence esse mês, mas analisamos melhor durante a sessão, que uma emenda coletiva ampliando até dezembro seria mais benefício aos servidores e assim aprovamos, sendo uma vitória coletiva também da Assembleia Legislativa”, comemorou o presidente em nome de todos os deputados.
Outros projetos
Os deputados ainda aprovaram outros projetos sobre datas comemorativas no Estado. O Projeto de Lei 81/2019, com emendas aditivas, do deputado Paulo Corrêa, institui o mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser celebrado anualmente em abril, foi aprovado em segunda discussão e segue à redação final.
Proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 21/2020 institui no Estado o Dia da Assembleia de Deus, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, também foi aprovado em segunda e segue ao expediente. Assim como o Projeto de Lei 25/2020, do deputado Renato Câmara (MDB), que tem a finalidade de criar o Dia Estadual do Feirante, a ser comemorado anualmente dia 25 de agosto, aprovado em segunda e segue para sanção governamental.
Além dos projetos citados, os deputados aprovaram seis indicações, um requerimento, duas moções de aplauso, uma moção de congratulação, duas moções de pesar. O Projeto de Lei 253/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB) e o Projeto de Lei 274/2019, do deputado Felipe Orro (PSDB), que estavam previstos para votação de hoje foram retirados de pauta por ausências justificadas dos autores.
