A tão esperada condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, já pode ser considerada definida, no fim da manhã desta sexta-feira (30). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acaba de formar maioria pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder e a uma pena inicial de deixá-lo inelegível por 8 anos.
O placar, após quarta sessão/dia de julgamento está 4 x 1, faltando mais dois a votarem ainda hoje, para encerramento da ação como foi prometido para não passar desta sexta-feira e fim do primeiro semestre de 2023, que também começa o recesso do Judiciário de meio do ano.
Até o momento votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Ainda devem votar hoje os ministros Kássio Nunes Marques, como voto a favor de Bolsanaro, e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que apesar de não pronunciado dará voto também pela condenação. Assim, o placar deve ficar 5×2.
Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), é um possível voto a favor do ex-presidente. O primeiro que foi a favor, foi o ministro Raul Araújo, ainda o único a divergir. Para ele, a gravidade do comportamento do ex-presidente “não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”. Ele acompanha a sessão de hoje remotamente.
Acusações deste processo
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Os ministros que formaram até este momento a maioria para condenação, consideraram que Bolsonaro empregou o aparato presidencial em benefício próprio para disseminar mentiras sobre o sistema eletrônico de votação à sua base e à comunidade internacional.
Os efeitos das declarações de Bolsonaro sobre a estabilidade democrática foram vistos como um agravante para a condenação. “Em razão da grande relevância e performance discursiva, não é possível fechar os olhos para efeitos antidemocráticos de discursos violentos e mentiras”, afirmou Gonçalves em seu voto.
Nesta quinta-feira (29), o tribunal já formou maioria para absolver o candidato a vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, das acusações. O entendimento foi que a reunião com embaixadores foi de responsabilidade “integral e pessoal” de Bolsonaro.
