Projeto de Lei foi aprovado hoje pela Assembléia Legislativa estadual
29/05/2019 15h36
Por: Klesso Marin
Na manhã desta quarta-feira (29) os deputados sul-mato-grossenses aprovaram em primeira votação o projeto de lei que visa proibir a participação de condenados ainda em cumprimento de pena pela Lei Maria da Penha em programas sociais do governo estadual.
O projeto, de autoria do Deputado Estadual Marçal Filho (PSDB) tem como objetivo continuar a inibição a crimes desta natureza, que ainda registram números expressivos em todas as regiões do estado.
Como previsto no texto, apenas podem ser vetadas as particapações em programas habitacionais ou sociais. Entretanto, os programas de cunho educativo, voltados à reabilitação e ressocialização dos indivíduos.
