A Justiça Itinerante segue levando atendimento jurídico gratuito à população de Campo Grande por meio de duas unidades móveis que percorrem bairros da capital em um sistema de rodízio. Os atendimentos acontecem de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30.
A Unidade I realiza atendimentos fixos às segundas-feiras na região do São Conrado, em frente à Policlínica. Às terças-feiras, o atendimento se reveza entre as regiões da Vila Nasser, Nova Campo Grande e Jardim Noroeste. Já às quartas-feiras, o ônibus está nos bairros Pioneiros e Piratininga. Às quintas-feiras, a unidade atende as regiões das Moreninhas e Universitário.
A Unidade II também atua em sistema de rodízio. Às segundas-feiras, os atendimentos acontecem nas regiões do Santo Amaro e Nova Bahia. Nas terças-feiras, os serviços chegam aos bairros Nova Lima e Coronel Antonino. Às quartas-feiras, o ônibus passa pelas regiões do Jardim Canguru, Dom Antônio Barbosa e Novos Estados. Já às quintas-feiras, os atendimentos ocorrem nos bairros Tiradentes, Coophavilla II e Aero Rancho.
Clique aqui e confira na página da Justiça Itinerante os roteiros das duas unidades de Campo Grande.
Os ônibus adaptados têm competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, além de ações relacionadas ao direito de família, como reconhecimento e dissolução de união estável, conversão em casamento, divórcio, pensão alimentícia e retificações simples de registro civil.
Para o juiz titular da Itinerante, Alexsandro Motta, as unidades móveis cumprem o papel estrutural de aproximar o Poder Judiciário da população, eliminando barreiras geográficas e burocráticas. “Não se trata apenas de descentralizar atendimento, mas de garantir acesso real à justiça, com decisões em tempo adequado e linguagem compreensível”, conta o magistrado.
Como funciona – O objetivo da Justiça Itinerante é facilitar o acesso da população aos serviços do Judiciário, especialmente em regiões mais afastadas do centro da cidade. O atendimento é realizado por ordem de chegada, com distribuição limitada de senhas e prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
No primeiro atendimento, os cidadãos apresentam suas demandas e os documentos necessários para análise do caso. Quando ambas as partes comparecem com a documentação exigida, pode ser agendada audiência de conciliação, inclusive para o mesmo dia.
Após cerca de 30 dias, a unidade móvel retorna ao local para continuidade das sessões conciliatórias. Caso não haja acordo, o processo é encaminhado ao foro competente, com acompanhamento jurídico realizado pela instituição parceira ou pela Defensoria Pública. Quando há entendimento entre as partes, os envolvidos já recebem a cópia do acordo homologado ou da sentença.
Os documentos exigidos variam conforme o tipo de ação, mas é necessário apresentar tudo o que possa comprovar as alegações feitas pela parte interessada, como documentos pessoais (RG e CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovantes, contratos, recibos, notas fiscais, fotografias, cópias de acordos anteriores, além de nomes e endereços das pessoas ou empresas envolvidas na questão.
Atenção – A Justiça Itinerante não atende ações trabalhistas, criminais, previdenciárias, causas contra União, Estado e municípios, falências, curatela, tutela e questões sucessórias, entre outras demandas específicas.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560 (WhatsApp), das 12 às 19 horas, ou na sede do Juizado, localizada na Rua Antônio Corrêa, nº 85, Vila Glória, em Campo Grande.
