A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (31/10), 11 proposições aprovadas: seis projetos de lei, dois requerimentos, duas indicações e uma moção. Houve, ainda, sete outros PL’s e um projeto de emenda à Lei Orgânica encaminhados para análise de comissões, além de um veto derrubado por unanimidade.
Nove vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 74/23, que busca abrir créditos especial e suplementar para a Cultura;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 69/23 cobra informações sobre a lista dos contratos das linhas escolares que venceram em outubro;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 72/23 cobra justificativa do valor para a contratação de Bráulio Bessa para show artístico do Conecta Ribas;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 161/23 solicita estudo técnico para verificar a possibilidade de concessão de benefício tributário a quem plantar árvore na calçada de sua residência;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 162/23 solicita estudo para viabilizar o pagamento do 14º salário aos servidores públicos;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Moção 17/23 manifesta congratulações ao vigia Milton Leodério de Matos.
APROVADO POR MAIORIA EM ÚNICA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 63/23 busca autorização para o Executivo abrir crédito suplementar.
Aprovado por 7×1
Votaram a favor: Anderson Arry, Cascãozinho, Edervânia Malta, Pastor Isac, Policial Christoffer, Rose Pereira e Tania Ferreira
Votou contra: Nego da Borracharia
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 66/23 busca conceder, para programa habitacional, isenções de ITBI, IPTU e ISS, além de taxas de expedição de alvará de construção e habite-se;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 69/23 busca instituir a possibilidade de o cidadão pagar tributos por métodos como cartões de crédito, débito e Pix;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 38/23 busca alterar a Lei 1.337/23 e a Emenda Impositiva 21/23 da Lei 1.304/22.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 42/23 dispõe sobre a realização das águas de reservatório de unidades de ensino e de saúde para análise.
REPROVADO
- Veto total ao PL 29/23, de autoria de Nego da Borracharia (PSD), que busca tornar obrigatória a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso.
Derrubado por unanimidade
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 76/23 propõe instituir o Auxílio-Babá;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 77/23 busca implantar o RG-Social;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 78/23 busca instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Último Refis;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 43/23 busca instituir a Marcha para Jesus no calendário oficial;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 44/23 dispõe sobre a concessão de auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 45/23 prorroga o prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas na Lei Orçamentária vigente, incluindo nesta as emendas impositivas em anexo;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 46/23 dispõe sobre a implantação do Programa de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino;
- De autoria da Mesa Diretora, o Pelom 02/23 busca elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.
