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A advocacia brasileira teve uma grande vitória nesta quarta-feira (12), quando o Congresso Nacional derrubou veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados e reconheceu a natureza técnica e singular dos serviços da classe.

Ambos projetos de lei visavam alterar a Lei nº. 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e o Decreto-Lei nº. 9.295/1946, que dispõem sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.

A Comissão de Advogados Publicistas (CAPUB) da OAB/MS, presidida pelo Advogado Jean Phierre da Silva Vargas, vem desde sua criação em 2017, trabalhando em prol de debates na área. Naquele ano entregou à Diretoria projeto com resolução que regulamenta os critérios de atuação da advocacia perante os órgãos públicos será encaminhado para apreciação do Conselho.  Proposta que foi aprovada pelo Conselho Estadual no mesmo mês.

Congresso derruba veto e reconhece natureza técnica e singular dos serviços de advocacia

O Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche reconheceu a importância da criação da Comissão da Advocacia Publicista na OAB/MS para ampliação do debate em torno do tema “foi uma iniciativa dos Advogados João Paulo Lacerda e Jean Pierre Vargas, que trouxeram o tema para que a OAB MS pudesse debater o assunto, que causava grandes transtornos para a classe, com interpretações dúbias, sempre objetivando trazer a garantia de segurança jurídica a esse segmento tão importante que é a advocacia publicista. Fato esse que alavancou uma série de trabalhos junto ao Congresso Nacional para criar uma lei específica que desse cobertura jurídica para essa demanda, alcançada definitivamente com a derrubada do veto na noite de ontem”.

Para o Presidente Jean Phierre da Silva Vargas, a derrubada do veto presidencial 01/2020 é uma vitória da advocacia fruto de uma grande luta. “Há anos discutimos os embaraços enfrentados pelos advogados publicistas no campo de atuação profissional. Buscamos ressaltar a incompreensão tantas vezes demonstrada para com a eficiente atuação dos especialistas junto à administração pública, sempre em prol do interesse público. Nosso especial agradecimento à OAB/MS, na pessoa do nosso Presidente Mansour Elias Karmouche pelo irrestrito apoio dado a todo o trabalho feito pela Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS. Agradecimento aos Conselheiros Federais de MS e nacionais, assim como meu especial agradecimento ao advogado e amigo João Paulo Lacerda, grande idealizador da CAPUB”.

Texto: Catarine Sturza e Laura Holsback

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