Parlamentares acusam STF de usurpar prerrogativas e articulam mudanças para manter poder sobre impeachment de ministros
O Congresso Nacional iniciou uma ofensiva política para responder à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A determinação, divulgada nesta quarta-feira (3), gerou forte reação no Legislativo, especialmente entre parlamentares da oposição.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou em plenário que a decisão do decano do STF representa uma tentativa de “usurpar prerrogativas” do Congresso e que o tema causou preocupação entre os parlamentares. Alcolumbre sinalizou que o Legislativo está disposto a reagir com mudanças na própria Constituição, se necessário.
“É relevante reconhecer que as conquistas do Legislativo são históricas, e eventuais frustrações desses direitos merecerão pronta resposta deste Senado Federal. E, se preciso for, com a positivação na Constituição Federal, com seu emendamento”, declarou o senador.
A decisão de Gilmar Mendes ocorre em meio a uma série de pedidos de impeachment contra ministros, entre eles Alexandre de Moraes, protocolados por parlamentares da oposição. Com a nova interpretação, somente a PGR poderia dar início ao processo — o que reduz o poder do Senado e elimina a possibilidade de cidadãos apresentarem requerimentos.
Oposição fala em “ato autoritário” e articula nova PEC
O deputado Sanderson Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, classificou a decisão como um “ato autoritário” e uma “manobra politiqueira”. Segundo ele, o STF tenta se blindar de críticas e limitar mecanismos de responsabilização.
“É um absurdo. É um ato autoritário, é um desrespeito à democracia, é largar a Constituição, é uma manobra politiqueira do Supremo Tribunal Federal, que quer se proteger”, afirmou o parlamentar.
Zucco e outros líderes oposicionistas anunciaram apoio à elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição para simplificar e automatizar processos de impeachment contra ministros do Supremo. A expectativa é que a PEC determine o início automático do processo sempre que houver a assinatura de pelo menos 3/5 dos senadores.
“Se o pedido for apresentado com assinatura de 3/5 dos senadores, o recebimento será automático, obrigando a instalação do processo”, explicou o deputado.
Outro ponto defendido pela oposição é retirar completamente da PGR qualquer competência relacionada a pedidos de afastamento de ministros do STF.
Propostas em tramitação e mobilização no Senado
Atualmente, ao menos cinco projetos que tratam do impeachment de ministros do Supremo tramitam no Congresso. Entre eles:
- PL 3314/2024 – prevê abertura automática de processo de impeachment contra ministros do STF;
- PEC 27/2016 e PEC 23/2016 – reforçam o papel do Senado não apenas como julgador, mas também como responsável pela condução do processo, com diligências e coleta de provas;
- PL 1388/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – estabelece novo rito para impeachment de autoridades por crime de responsabilidade.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou estar pronto para pautar o tema. Ele criticou a decisão de Gilmar Mendes, classificando-a como “desconectada da realidade”.
“A lei existe para limitar o poder de qualquer autoridade”, afirmou.
Decisão será analisada pelo plenário do STF
A determinação de Gilmar Mendes é liminar e ainda será submetida ao plenário virtual do Supremo entre os dias 12 e 19 de dezembro. A análise poderá confirmar ou derrubar a restrição imposta ao Senado.
A decisão altera uma prática histórica: atualmente, qualquer cidadão pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF, cabendo ao presidente do Senado decidir sobre o andamento.
Com a nova regra, o Senado perderia essa prerrogativa, e a PGR passaria a ser o único órgão capaz de iniciar o processo. O tema, porém, deve se tornar uma das principais disputas institucionais entre Congresso e Supremo nas próximas semanas.
