Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem entraram com ação para derrubar a Medida Cautelar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, que suspendeu temporariamente a Lei 14.434/2022 do novo piso salarial para a categoria. A entidade emitiu notas para falar do que Barroso suspendeu, ainda no domingo (04), sobre o piso salarial nacional de enfermagem, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Somente em Mato Grosso do Sul são 29 mil profissionais, que seriam beneficiados ou antes disso, agora prejudicados.
O ministro em sua decisão sobre ação de entidades patronais, deu 60 dias para que entidades públicas e privadas apontem o impacto financeiro, os riscos de demissões e eventual queda na qualidade do serviço. A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), chegou a afirmar que o novo piso seria inconstitucional, pois a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, e que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento no Congresso Nacional.
Já em parte da nota emitida pelo Cofen eles apontam que “Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF. Esperamos ver deferido pelo ministro Barro o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e viabilidade da Lei 14.434/2022. Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria”, diz a nota.
Segundo os Conselhos, os estudos já haviam sido apresentados e debatidos com a União, Estados e Municípios. Com isso, foi considerado viável a aprovação do piso, sendo até sancionado o dia 4 de agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que também seria contrário.
Salários
A lei estabelece que enfermeiros devem receber, no mínimo, R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber, ao menos, 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber, pelo menos, 50% desse valor (R$ 2.375). O novo valor deveria ser pago já em setembro.
Já não haviam pago
Conforme matéria veiculada pelo portal Campo Grande News, o Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão, Santa Casa, Hospital Adventista do Pênfigo e uma denúncia referente a Cassems, os salários não foram pagos, conforme previsto em Lei.
Em nota, o Cofen afirma que “a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem” e ainda defende que a Lei é um “dispositivo constitucional que permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país”.
Em Campo Grande, onde há 4.405 enfermeiros, 8.706 técnicos em enfermagem e 1.097 auxiliares, o Sindicato da categoria organiza um protesto geral na sexta-feira (09), a partir das 10h, na praça do Rádio Clube, centro da Capital.
