Trabalhadores do setor privado ganham mais autonomia para transferir crédito consignado
A partir do dia 25 de agosto, os trabalhadores formais do setor privado poderão realizar a portabilidade do crédito consignado — empréstimos com desconto em folha de pagamento — de um banco para outro diretamente pela plataforma da Carteira de Trabalho Digital, informou o Ministério do Trabalho.
Até então, a troca de instituição financeira exigia ida presencial às agências. Com a mudança, o processo deve se tornar mais rápido e prático, permitindo que os trabalhadores busquem melhores condições de juros e parcelas.
Segundo o ministério, a novidade beneficiará principalmente contratos antigos de consignado, fechados antes da autorização do uso do FGTS como garantia, que geralmente apresentam taxas de juros mais altas. A operação funciona em formato de leilão: o banco original poderá cobrir a oferta da instituição escolhida pelo trabalhador, oferecendo juros menores. Atualmente, 70 bancos estão habilitados a operar a modalidade.
O presidente da Zetta, Eduardo Lopes, destacou que a portabilidade pela plataforma digital é um passo importante para reduzir as taxas de juros do crédito consignado no setor privado. “O marco da portabilidade facilita a concorrência entre instituições e contribui para a queda dos juros, embora ainda haja outras etapas necessárias”, explicou.
Volume de crédito e juros
O consignado para trabalhadores do setor privado, fechado após 21 de março, já soma R$ 27 bilhões concedidos a 3,8 milhões de trabalhadores. Em junho, a taxa média de juros foi de 3,79% ao mês, superior à aplicada a aposentados (1,83%) e servidores públicos (1,84%).
Para comparação, outras linhas de crédito em junho apresentaram: crédito pessoal não consignado (6,32%), cheque especial (7,47%) e cartão de crédito rotativo (15,11%).
A nova modalidade com garantia do FGTS ainda depende de regulamentação, prevista para 10 de setembro, e permitirá o uso de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa como garantia do empréstimo.
Recomendações para os trabalhadores
Especialistas recomendam que os trabalhadores pesquisem amplamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital antes de fechar qualquer contrato, promovendo concorrência entre os bancos. Não há atualmente um teto para os juros do consignado ao setor privado, mas o governo poderá estabelecer limites se houver indícios de abuso por parte das instituições financeiras.
Com a portabilidade digital, o governo espera ampliar o acesso ao crédito, reduzir os custos das operações e dar maior autonomia aos trabalhadores do setor privado na gestão de seus empréstimos consignados.
