Documento final tende a aumentar o fluxo do crédito, diz especialista
A população brasileira tem até o dia 31 de março para contribuir com a proposta de criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), uma ferramenta essencial para a classificação das atividades econômicas e ativos financeiros do país, conforme sua contribuição para objetivos climáticos, ambientais e sociais. A TSB, parte do Plano de Transformação Ecológica do governo federal, visa apoiar a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono.
A taxonomia pode ser entendida como um sistema de classificação que define atividades e setores econômicos que mais contribuem para uma economia sustentável, com menos emissão de gases de efeito estufa e impactos sociais positivos. A consulta pública, em duas fases, é um dos passos do processo de construção da TSB. A primeira fase, já realizada, apresentou objetivos climáticos por setor e metas econômico-sociais. A segunda fase, iniciada em 17 de fevereiro, inclui critérios técnicos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A construção da TSB conta com a participação do Comitê Intergovernamental, que reúne representantes de 27 ministérios, especialistas e membros do comitê consultivo. A colaboração de diversos setores da sociedade tem sido fundamental para refinar a proposta e garantir que ela aborde questões como habitação, saneamento, destinação de resíduos sólidos e geração de energia.
Luciane Moessa, diretora da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), que integra o comitê consultivo, afirma que a TSB ainda é um conceito novo no Brasil, e é necessário garantir que todos os setores econômicos participem ativamente da construção dessa ferramenta. “Classificar atividades econômicas sustentáveis dentro de uma taxonomia financeira pode aumentar o fluxo de crédito e investimentos para essas práticas, ajudando na transição para atividades mais sustentáveis no longo prazo”, explica.
No entanto, especialistas apontam a necessidade de revisar normativas setoriais antes de classificar certas atividades como sustentáveis. Cássio Carvalho, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destaca que é essencial garantir que as atividades não violam direitos humanos ou perpetuem injustiças, além de estarem alinhadas com as reais necessidades socioambientais.
A TSB segue critérios internacionais da Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA) e está alinhada com os objetivos climáticos e sociais do governo. Porém, Luciane Moessa alerta que a proposta ainda carece de maior ênfase nos objetivos sociais, especialmente na redução das desigualdades e na sustentabilidade das atividades do setor primário da economia. No setor agrícola, ela critica a inclusão de atividades como a produção de soja e eucalipto, enquanto práticas mais sustentáveis, como a agricultura orgânica, são deixadas de lado.
Matias Cardomingo, coordenador-geral de análise ambiental do Ministério da Fazenda, reforça que a TSB deve ser adaptada às especificidades regionais e ao estágio de adoção de práticas sustentáveis em cada setor. Ele acredita que é possível direcionar recursos financeiros para os setores mais alinhados com as práticas que enfrentam a crise climática.
Para os trabalhadores, a TSB também apresenta desafios. Renata Belzunces, representante do Dieese, destaca que a ferramenta precisa garantir empregos decentes e seguir os preceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela defende a exclusão da mineração da taxonomia, considerando os danos irreversíveis ao meio ambiente e à sociedade.
Além disso, a TSB também precisa considerar a regulamentação das atividades consideradas sustentáveis, como é o caso da energia eólica, que no Brasil não segue os distanciamentos necessários entre aerogeradores e residências, afetando a qualidade de vida de muitas pessoas.
Apesar das críticas, o governo segue com o objetivo de concluir o documento final da TSB no segundo semestre de 2025. Cardomingo afirma que a taxonomia será um “documento vivo”, com a possibilidade de incluir novas atividades e objetivos, como a transição para uma economia circular e a inclusão de indicadores de redução das desigualdades de gênero e raça.
A consulta pública continua aberta até o final de março e, após esse período, as contribuições serão analisadas e incorporadas ao documento final, que terá um papel crucial na construção de um futuro mais sustentável para o Brasil.
