30/05/2020 11h00
Da redação

Os consumidores poderão resolver suas demandas pelo celular. Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou essa semana um aplicativo gratuito para permitir a interlocução direta entre empresas e consumidores. A plataforma Consumidor.gov.br está disponível para aparelhos com sistema Android.

De acordo com a divulgação, a plataforma já registrou mais de 2,7 milhões de reclamações e tem uma base de mais de dois milhões de usuários cadastrados, além de 800 empresas participantes nos setores de telecomunicações, bancos, varejo, indústria, transporte aéreo, planos de saúde, entre outras.

Com o aplicativo, consumidores e empresas podem resolver as demandas sem a necessidade de intervenção individual do Poder Público, o que resultaria em uma significativa redução de ações ajuizadas na justiça.

Para se ter uma ideia das demandas envolvendo direito do consumidor em MS, segundo dados da Assessoria de Planejamento do TJMS, tramitam atualmente 8.972 ações em varas cíveis da Capital e 33.669 ações em varas cíveis das comarcas do interior, além de 2.322 ações nos juizados especiais de Campo Grande e 3.663 em juizados especiais nas comarcas do interior.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova versão do aplicativo foi modernizada para apresentar mais funcionalidades e ter uma interface mais intuitiva para o usuário. Uma das motivações da atualização do aplicativo é o aumento de demandas consumeristas e a necessidade de isolamento social em razão da propagação da Covid-19.

Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias. Baixe o aplicativo e resolva suas demandas com mais rapidez, além de contribuir para a celeridade da justiça brasileira.

Parcerias – O aplicativo auxiliará o Poder Judiciário na resolução das demandas da população, contudo, essa não é a única ação da justiça de MS proposta para amenizar o número de ações e imprimir ainda mais celeridade na prestação jurisdicional.

Em dezembro de 2019, no Centro Integrado da Justiça (Cijus), por meio do Nupemec, e em parceria com o Procon e a CDL, o Tribunal de Justiça realizou o mutirão “Resolva Já”, que buscou acordos de consumidores com bancos e empresas concessionárias de serviços públicos.

O objetivo era quitar dívidas e limpar o nome do cidadão para voltar a ter crédito. As conciliações eram pré-processuais, o que significa que a dívida não foi judicializada. Qualquer pessoa em débitos com as empresas Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco ou com as concessionárias de água e energia, Águas Guariroba e Energisa puderam ir até o Cijus para buscar um acordo.

Os coordenadores do Nupemec, Des. Vladimir Abreu da Silva e Des. Ruy Celso Barbosa Florence, respectivamente da conciliação e da mediação, foram apoiadores da iniciativa que configurou uma forma de pacificação social e disseminação da política de tratamento adequado de resolução de disputas.

Outra ação, permitindo a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores de forma rápida em que todos saem ganhando, foi implantada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Associação Comercial de Campo Grande, no final do ano passado, por meio da Campanha Nome Limpo.

A proposta foi um avanço do Poder Judiciário que, por meio de mutirão de conciliação, buscou a mediação entre cidadãos e empresas. Participaram as empresas Pax Nacional, Unigran, Soldamaq, Super 5, Sorriso Feliz, Adventista, Libera Limes e Insted.

Os conciliadores capacitados e cadastrados pelo Nupemec realizaram os acordos celebrados entre as partes, com a homologação do juiz Cezar Luiz Miozzo, responsável pela coordenação geral dos mutirões de todo o Estado. O objetivo foi diminuir o número de consumidores inadimplentes e evitar a judicialização.

Divulgação

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