As unidades básicas de saúde de Campo Grande estão sendo alvos de uma ação de fiscalização in loco do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) nessa terça-feira (16). Essa é a segunda etapa da 2ª Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde e ocorre com objetivo de verificar a gestão e aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo é o responsável pela ofensiva. As equipes de fiscalização vão percorrer os principais postos de saúde para inspeção física, registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Através dos dado, será feito um diagnóstico situacional para estabelecer os parâmetros e eventuais melhorias recomendadas.
Além disso, os resultados vão revelar para os gestores as oportunidades de melhorias e os principais gargalos das unidades, permitindo a elaboração de um plano de ação para melhorar os serviços ofertados e assegurar uma prestação de serviço mais eficiente para a população.
Segundo o TCE-MS, a Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a porta de entrada preferencial dos usuários no SUS, sendo responsável por atender a maioria dos problemas de saúde, resolvendo-os diretamente ou encaminhando-os para outros níveis de tratamento.
Interior
A primeira etapa da operação foi realizada nos municípios de Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Foram 40 unidades vistoriadas por 12 auditores com foco na infraestrutura, condições sanitárias, recursos humanos, equipamentos, medicamentos, imunização e resolubilidade dos serviços oferecidos à população.
A fiscalização identificou falta de informações sobre horário de atendimento e mapa de abrangência das equipes; ausência de médicos; precariedade na infraestrutura; falta de alvará da Vigilância Sanitária e do certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros; armazenamento inadequado de medicamentos e falta de insumos essenciais; uso de geladeiras domésticas para imunização; equipamentos inoperantes ou sem condições de uso para realização de exames e falta de canais formais para reclamações dos usuários.
Ainda segundo o órgão, ao identificar falhas estruturais, administrativas e sanitárias, é oferecido aos gestores municipais a adoção de planos de ação imediatos. O relatório consolidado apresenta recomendações detalhadas aos municípios e estabelece parâmetros para o monitoramento contínuo das unidades.
