Regulariza CG permite pagamento à vista ou parcelamento em até 16 vezes; prazo não será estendido
Quem deixar para depois pode perder as condições especiais oferecidas pelo programa Regulariza CG. A Prefeitura de Campo Grande encerra na sexta-feira (9) o prazo para negociação de dívidas tributárias e não tributárias, com opções que incluem pagamento à vista, descontos nos juros e parcelamento em até 16 vezes.
O maior benefício é destinado ao pagamento à vista. Débitos gerados até 2018 podem ter redução de 90% nos juros, multas e demais acréscimos legais. Para dívidas de 2019 e 2020, o abatimento chega a 70%. Já os débitos referentes ao período de 2021 a 2025 têm desconto de 50%.
Para quem não consegue quitar o débito de uma só vez, o programa oferece três alternativas. O contribuinte pode dividir a dívida em até seis parcelas, com desconto de 40% nos juros; em até 12 vezes, com redução de 30%; ou escolher o prazo máximo de 16 parcelas, com desconto de 25%.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o objetivo do programa é criar uma oportunidade para que o contribuinte regularize espontaneamente suas pendências antes da retomada das medidas de cobrança.
“Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. O objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas”, afirmou o diretor-executivo da Sefaz, Ricardo Dias.
A legislação também permite que contribuintes que já possuem débitos parcelados façam a quitação integral do saldo com desconto de 30% sobre os juros remanescentes. Nessa situação, porém, não é possível fazer um novo parcelamento do mesmo débito.
Cobranças devem ser retomadas
A Prefeitura prevê a retomada das cobranças extrajudiciais a partir de novembro ou, no mais tardar, em dezembro. De acordo com a administração municipal, a suspensão temporária ocorreu durante a implantação de um novo sistema de arrecadação.
Com a retomada, os procedimentos deverão ser conduzidos pela Procuradoria Jurídica. Dependendo da situação, a cobrança poderá resultar em custos adicionais para o contribuinte, principalmente quando houver protesto da dívida.
Por isso, o fim do Regulariza CG nesta sexta-feira representa também o encerramento da atual janela de negociação com as condições especiais oferecidas pelo município.
Como aderir
A negociação pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Negociação de Dívidas da Prefeitura. O sistema permite consultar os débitos, verificar os descontos disponíveis e escolher entre pagamento à vista ou parcelado.
Também há atendimento presencial na Central do Cidadão (CAC), na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, no Centro. O telefone informado pela Prefeitura para esclarecimento de dúvidas é (67) 4042-1320.
O programa contempla débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025. O prazo final para adesão é 9 de outubro de 2026.
