03/10/2014 18h30
Coordenadoria da Infância de MS destaca-se em relatório do Unicef
Dourados News
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou relatório e apontou a importância da Resolução nº 94/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou as Coordenadorias da Infância e Juventude nos estados.
Mato Grosso do Sul é pioneiro porque, logo que foi publicada a resolução, o Tribunal de Justiça criou a coordenadoria e vem desenvolvendo projetos preciosos, prova disso é que MS figura entre os melhores do Brasil.
O diagnóstico da Unicef verificou a situação orçamentária, estrutura física, projetos, serviços e ações desenvolvidas pelas unidades e revelou situações críticas em relação a algumas delas. Das 27 coordenadorias, em seis não houve implementação de qualquer projeto. É o caso do Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. Em alguns desses estados, o levantamento revelou que as unidades contam com apenas um único funcionário.
“Por outro lado, há cinco coordenadorias (18,5%) com equipes multidisciplinares acima de 10 funcionários, entre eles psicólogos e assistentes sociais. Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, possuem mais de 22 profissionais nas equipes e estão conseguindo desenvolver muitos programas”, ponderou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
A desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, coordenadora da Infância e Juventude em MS, não vê com surpresa a posição da justiça sul-mato-grossense em relação ao contexto nacional.
“Temos trabalhado bastante e percebido nos encontros que fazemos com outras coordenadorias que a nossa desenvolve uma série de ações diversificadas que muitas não têm. Isso se deve também ao apoio do Tribunal de Justiça, que nos permitiu ter uma boa estrutura, com equipe bem formada e bem estruturada, e isso nos permite levar em frente os projetos que precisam ser desenvolvidos”.
Questionada se acha possível manter este posicionamento no ranking nacional, a desembargadora garantiu que vai lutar para que isso seja possível e lembrou que a vantagem em MS é ser estado relativamente pequeno, embora a extensão geográfica seja fator negativo porque a CIJ tem que ir a todas as comarcas frequentemente para ver os problemas que lá existem.
“Mas com a possibilidade de comunicação a distância tentamos suprir essa desvantagem. Temos feito cursos, conferências e lista de discussão a distância justamente para trazer para mais perto os problemas das comarcas mais longínquas. Temos essa preocupação. Além disso, investimos muito na capacitação, tanto de juízes quanto dos técnicos das varas da infância”, completou Maria Isabel.
As ações relacionadas ao direito à convivência familiar e comunitária são as que mais mobilizam os esforços das Coordenadorias, segundo o levantamento.
Pela pesquisa, oito projetos executam ações voltadas ao adolescente em conflito com a lei, e outros oito tratam da implantação do chamado Depoimento Especial, que trata de métodos eficazes para ouvir crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência. Seis projetos estão na lista de atividades que tratam da redução e prevenção do consumo de álcool e drogas, e apenas dois estados possuem projetos para ajudar a criança no enfrentamento da violência sexual.
Apesar das diferenças encontradas e de algumas dificuldades, o relatório conclui que as coordenadorias se empenham em cumprir a resolução do CNJ, embora de forma individualizada, sem planejamento estratégico. Apesar disso, afirma que “pode-se constatar a existência de boas práticas que, se bem analisadas e sistematizadas, poderão servir de efeito multiplicador e ganhar escala em um processo de disseminação nacionalmente coordenado”.
