Nova plataforma do governo permite portabilidade digital de empréstimos consignados e promete reduzir taxas de juros para o setor privado
O programa Crédito do Trabalhador, nova modalidade de empréstimo consignado para empregados com carteira assinada, já movimentou R$ 82,1 bilhões desde o início das operações em 21 de março, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (30).
De acordo com o governo, 2,3 milhões de contratos antigos de consignados privados foram transferidos para a plataforma digital, o que representa R$ 37 bilhões em valores migrados. Ainda restam cerca de 1 milhão de contratos a serem incorporados ao sistema.
Ao todo, a plataforma já registra 12,2 milhões de contratos ativos, atendendo 7,1 milhões de trabalhadores, com juros médios de 3,07% ao mês. A média de crédito liberado por trabalhador é de R$ 11,4 mil.
Migração digital e novas vantagens
A migração dos contratos antigos começou em 21 de agosto, com previsão de conclusão até novembro. A partir de então, toda a portabilidade e o refinanciamento dos empréstimos passam a ser feitos diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, administrada pela Dataprev.
Com o novo modelo, o trabalhador pode comparar ofertas de diferentes bancos e escolher a instituição com as menores taxas de juros, o que, segundo o MTE, deve estimular uma nova queda nas taxas médias do mercado.
“O objetivo é garantir transparência e autonomia ao trabalhador, permitindo a portabilidade sem sair de casa”, destacou o ministério em nota.
Como funciona o consignado CLT
O Crédito do Trabalhador, também chamado de consignado CLT, permite empréstimos com desconto direto na folha de pagamento e juros reduzidos. Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador:
- Autoriza o compartilhamento de dados como CPF, tempo de empresa e margem consignável;
- Recebe propostas de crédito em até 24 horas;
- Escolhe a melhor oferta e confirma o contrato;
- Tem as parcelas descontadas automaticamente na folha.
Até 35% da renda mensal pode ser comprometida com o empréstimo. Além disso, o trabalhador pode optar por usar 10% do FGTS como garantia, ou até 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Cuidados e orientações do Procon
O Procon recomenda cautela na contratação de empréstimos consignados. O órgão lembra que:
- A contratação só pode ser feita pelos canais oficiais do banco, após proposta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Tarifas extras como taxa de abertura de crédito (TAC) são proibidas;
- Não pode haver carência para início do pagamento das parcelas;
- O contrato deve detalhar taxas, valores, prazos e custo efetivo total antes da assinatura.
Em caso de desistência, o trabalhador tem sete dias corridos após o recebimento do crédito para devolver o valor integral à instituição financeira.
Expansão e impacto
Criado para substituir o antigo consignado do setor privado (disponível apenas a empresas com convênio bancário), o Crédito do Trabalhador busca ampliar o acesso ao crédito com menores custos e maior transparência.
A expectativa do governo é que, com a migração total dos contratos até o fim do ano, o sistema digital se consolide como a principal ferramenta de crédito para empregados com carteira assinada, favorecendo a concorrência entre bancos e reduzindo o endividamento das famílias.
