Relatos incluem falta de insumos, compressores quebrados e pressão sobre servidores; categoria cobra cumprimento imediato de decisão do STJ
Em mais um capítulo da crise que se arrasta há anos na saúde pública de Campo Grande, ao menos 265 cirurgiões-dentistas da rede municipal decidiram, por unanimidade, entrar em estado de greve. A deliberação ocorreu neste sábado (15), durante assembleia geral do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms). A categoria afirma que a Prefeitura descumpre uma decisão judicial definitiva, que determina o reposicionamento no plano de cargos e carreiras — previsto desde 2022 e reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O impasse chega em um momento crítico para os profissionais, que relatam há três anos a ausência de atualização salarial e a falta de regulamentação do auxílio-alimentação. O estopim, entretanto, foi o não cumprimento da liminar que garante a progressão vertical da carreira. Com o vencimento do prazo neste fim de semana, passa a valer multa diária de R$ 1 mil ao Executivo municipal — valor que, segundo o sindicato, incidirá diretamente no CPF da prefeita.
“Decisão judicial não se questiona, se cumpre”, diz sindicato
O presidente do Sioms, David Chadid, reforça que não há mais margem para manobras por parte da administração municipal. “São três anos sem atualização salarial, a gestão não cumpriu a regulamentação do auxílio-alimentação, mas o estopim é o descumprimento da decisão judicial. Decisão judicial não se questiona, se cumpre. É isso que buscamos”, afirmou.
O sindicato aponta ainda para o que considera um desrespeito estrutural aos profissionais. Muitos relataram, durante a assembleia, condições precárias nas unidades de saúde: compressores quebrados, falta de insumos básicos como luvas e rolinhos de algodão, e crescente pressão sobre as equipes. Segundo o Sioms, o cenário compromete diretamente o atendimento da população.
Investimento profissional ignorado pela gestão
Para garantir direito à progressão, dentistas precisaram investir em cursos e especializações — ao menos cinco anos de formação adicional, custeada com recursos próprios. O plano aprovado em 2020 prometia recompensar esse esforço com reposicionamentos previstos para 2022 e 2024. Nenhum foi cumprido. “O profissional estudou, fez especialização, mestrado, doutorado. A promessa era valorizar quem se qualificasse e melhorar o atendimento à população. Mas nada saiu do papel”, criticou Chadid.
Com decisões favoráveis em todas as instâncias — inclusive no STJ — o sindicato afirma que não cabe mais recurso. A Prefeitura foi oficialmente notificada em 30 de setembro e teve 45 dias para implementar o reposicionamento. O prazo termina agora, sem publicação ou avanço concreto.
Paralisação parcial pode ocorrer em 15 dias
A assembleia aprovou apenas o estado de greve por enquanto, mas deixou aberto um calendário de possíveis radicalizações: paralisação de um dia, greve por tempo indeterminado ou interrupção parcial dos serviços.
Caso a Prefeitura siga sem cumprir a decisão judicial, uma nova assembleia deve ocorrer em cerca de 15 dias, quando a categoria pode aprovar a paralisação dos atendimentos. A lei determina que, em caso de greve, 30% do efetivo seja mantido em funcionamento. “O risco de paralisação existe. Não queremos parar, mas não há mais negociação. A Prefeitura precisa cumprir a decisão”, disse Chadid.
A decisão vale apenas para dentistas sindicalizados, e profissionais que desejarem aderir devem procurar o Sioms.
Prefeitura fala em “prazo regular”
Procurada, a Procuradoria-Geral do Município afirmou apenas que a manifestação está “dentro do prazo regular” e que se pronunciará “assim que possível”. A administração municipal não esclareceu por que o reposicionamento, determinado pela Justiça e previsto em lei desde 2020, ainda não foi implementado.
Enquanto isso, a insatisfação cresce entre os profissionais e, sobretudo, entre os usuários do SUS na Capital, que podem enfrentar redução dos atendimentos caso o impasse persista.
