O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi destaque no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Elizabete Anache recebeu Menção Honrosa pela autoria de acórdão reconhecido na categoria “Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade”.
A premiação integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que busca valorizar decisões judiciais que contribuam para a proteção da diversidade e das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em sua decisão, a desembargadora Elizabete Anache reconhece a importância de que todas as decisões judiciais estejam alinhadas aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos.
A cerimônia de entrega será realizada no dia 12 de agosto, no plenário do CNJ, em Brasília, reunindo magistrados e autoridades de todo o país.
Saiba mais – O Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos corresponde a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, fomentando a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no que se refere à proteção da diversidade e das vulnerabilidades em suas inúmeras vertentes. Além disso, a ação sinaliza a efetiva proteção e a promoção dessa pauta em todas as esferas jurisdicionais.
