23/03/2020 18h38
Por: Redação
AA Prefeitura de Campo Grande decretou nesta segunda-feira (23), a suspensão por 15 dias, dos vencimentos dos impostos Prediais Territoriais Urbanos (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida tem por finalidade o enfrentamento da pandemia do Covid-19, nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Conforme o decreto, fica suspenso o vencimento do IPTU e do ISSQN pelo período de 15 dias, contados de 23 de março a 6 de abril de 2020. Os mesmos poderão ser parcelados. Neste período, fica proibido o protesto da dívida e a negativação do contribuinte nos órgãos respectivos.
Os impostos com vencimentos compreendidos no período de 23 de março a 6 de abril de 2020 terão seu vencimento alongado para o dia 7 de abril de 2020.
A medida leva em consideração as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde no último dia 13 de março e o crescente avanço da pandemia no estado e na cidade de Campo Grande.
O quadro pandemiológico demandou a tomada de medidas urgente de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Campo Grande, determinando-se a paralisação de atividades e o fechamento de estabelecimentos comerciais que não exercem atividades essenciais.
O decreto considera que tais medidas provocam forte abalo na economia e na receita das pessoas jurídicas e das pessoas físicas, indistintamente.
