Advogados afirmam que queda com traumatismo craniano leve exige exames hospitalares e anunciam novas medidas legais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu nesta terça-feira (6) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a transferência imediata do ex-mandatário para um hospital após uma queda ocorrida na cela onde ele está custodiado, em Brasília. Os advogados classificaram a negativa como violação de direitos fundamentais e afirmaram que vão adotar medidas legais contra o despacho.
Em nota e declarações à imprensa, o advogado Paulo Cunha Bueno disse que a decisão “fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana” e que a equipe jurídica não irá recuar. Segundo ele, um traumatismo craniano leve, como o relatado no caso, exige investigação hospitalar, com exames laboratoriais e de imagem, o que, na avaliação da defesa, não pode ser feito de forma adequada apenas nas dependências da Polícia Federal.
“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis e não esmorecerá diante de um estado de coisas que viola direitos fundamentais, amplamente reconhecidos pela legislação ocidental e por Cortes Internacionais”, afirmou o advogado.
A defesa também ressaltou a idade de Bolsonaro — que é septuagenário — e citou problemas médicos preexistentes. Os advogados compararam a situação do ex-presidente à do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar, argumentando que o quadro clínico de Bolsonaro seria mais grave do que aquele que fundamentou o benefício concedido a Collor.
Os advogados lembraram ainda que já apresentaram ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar em favor de Bolsonaro, todos negados por Alexandre de Moraes. Para a defesa, impedir a internação hospitalar em um caso como esse agrava a violação de direitos, sobretudo por se tratar de um idoso.
Paulo Cunha Bueno destacou que os procedimentos cirúrgicos recentes de Bolsonaro foram realizados no Hospital DF Star, em Brasília, local para onde ele pretendia ser levado para exames após a queda. Segundo o advogado, durante internações anteriores, o ex-presidente não apresentou qualquer indício de tentativa de fuga.
Bolsonaro teria caído durante a madrugada desta terça-feira (6), ao bater a cabeça em um móvel da cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Após o episódio, Alexandre de Moraes negou a transferência imediata ao hospital e determinou que a PF encaminhasse ao STF o laudo médico elaborado pelos profissionais da corporação.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente tenha caído da cama durante a noite. O documento aponta uma lesão superficial no rosto e a presença de sangue.
Com o envio do laudo, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a liberação de Jair Bolsonaro para a realização de exames médicos em ambiente hospitalar.
