A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta terça-feira (22), esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes sugerir possível risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares. Os advogados alegam que Bolsonaro não violou nenhuma determinação judicial e afirmam não haver clareza sobre a proibição de conceder entrevistas.
O posicionamento ocorre após Moraes complementar a decisão proferida na última sexta-feira (18), na qual impôs medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Em novo despacho, o ministro estendeu a restrição também à “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração — recurso jurídico usado para solicitar esclarecimentos — alegando que não havia sido informada sobre tal extensão da proibição. “Cabe esclarecer que o Embargante [Jair Bolsonaro] não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, afirmaram os advogados.
“Sem controle sobre terceiros”, diz defesa
Os advogados sustentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por conteúdos postados por terceiros nas redes sociais. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmam.
A equipe jurídica acrescentou que, na prática, a nova interpretação da decisão impede qualquer entrevista, já que o controle sobre a veiculação de declarações públicas por jornalistas ou plataformas digitais foge ao alcance do ex-presidente.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante”, argumentou a defesa.
Compromisso de silêncio
Diante da situação, os advogados se comprometeram com o silêncio absoluto de Bolsonaro sobre o caso, “em absoluto respeito à decisão da Suprema Corte”, até que haja uma resposta formal de Moraes sobre o alcance das proibições.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados e, ao sair do local, mostrou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar, classificando o dispositivo como “máxima humilhação”. Nesta terça-feira (22), ele despachou na sede do PL em Brasília, mas evitou responder perguntas da imprensa.
A decisão de Moraes faz parte do inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado e articulações antidemocráticas envolvendo o ex-presidente e aliados. As medidas visam restringir a atuação pública e digital de Bolsonaro durante o curso das investigações.
