A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa explicasse um suposto descumprimento das restrições e a existência de um rascunho de pedido de asilo político para a Argentina encontrado no celular do ex-presidente.
A Polícia Federal havia apontado que Bolsonaro violou determinações judiciais ao manter postagens e compartilhamentos nas redes sociais e ao manter contato com investigados, como o general Walter Braga Netto. Segundo o relatório, uma mensagem de SMS enviada de um número atribuído ao militar teria sido recebida por Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente classificaram a acusação como “estarrecedora” e argumentaram que a simples recepção da mensagem não caracteriza descumprimento. “Não houve resposta, reação ou qualquer comunicação por parte do ex-presidente. A inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato”, destacou a defesa.
Pedido de asilo à Argentina
Outro ponto contestado foi o documento que previa um pedido de asilo político à Argentina. Para os advogados, trata-se de uma “irrealidade” e de um “mero rascunho antigo enviado por terceiro”, sem qualquer materialização. Eles reforçam que o processo criminal que resultou nas medidas cautelares foi aberto um ano depois desse rascunho e que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações judiciais, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.
Situação judicial
Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Nesta semana, também foi indiciado pela Polícia Federal por coação no curso do processo. Segundo os investigadores, ele, ao lado do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), discutiu apoio internacional e formas de pressionar o Supremo por meio de mensagens e áudios. O relatório ainda aponta que o ex-presidente trocou de celular para driblar apreensões judiciais e manteve atividades nas redes sociais em desacordo com as medidas cautelares.
Com a manifestação entregue nesta sexta-feira, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 48 horas para se pronunciar.