Prazo termina às 23h59; advogados devem focar em reduzir a pena de 27 anos imposta pelo STF, e não na reversão da condenação
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo termina às 23h59, e o recurso cabível é o embargo de declaração, instrumento usado para apontar eventuais contradições, omissões ou ambiguidades nas decisões dos ministros — embora raramente mude o resultado final.
Segundo apurou pela reportagem, os advogados de Bolsonaro devem concentrar seus esforços em reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, fixada pela Primeira Turma do STF. Internamente, a defesa reconhece que a reversão completa da condenação é improvável, e que o foco agora é minimizar os danos.
Estratégia da defesa
A principal linha de argumentação deve insistir na tese de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que reduziria o tempo total da pena. A maioria dos ministros, porém, já rejeitou essa interpretação nos votos, o que diminui as chances de êxito da defesa.
Os recursos serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF. Ainda não há uma data definida para o julgamento, mas a expectativa é de que ocorra de forma célere. Caso os embargos sejam rejeitados, os réus ainda poderão apresentar um novo recurso do mesmo tipo.
Se todos forem negados, o Supremo poderá certificar o “trânsito em julgado”, etapa em que a condenação se torna definitiva e as penas passam a ser executadas — momento em que Bolsonaro e os demais condenados poderão ser presos.
Situação de Mauro Cid
Entre os oito réus, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deve ser o único a não recorrer. Nesse caso, o processo pode se encerrar antes para ele.
Com a certificação do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deverá determinar o início da execução penal. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses sob medidas cautelares e restrição de liberdade, o que permitirá à defesa solicitar a declaração de cumprimento de pena, abrindo caminho para que ele deixe de cumprir sanções judiciais.
