O deputado estadual Pedro Kemp (PT), protocolou nesta sexta-feira (4), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que visa proibir a realização das provas físicas de concursos públicos, os chamados TAFs (Testes de Aptidão Física), nos horários de pico do sol – entre 10h e 16h – em Mato Grosso do Sul. Na manhã deste sábado, a pouco, noticiamos que mais um, o quarto candidato, passou mal e teve que ser socorrido no fim da prova de hoje, que é o ultimo dia de testes, após uma semana da avaliação.
Apesar de não ser a primeira vez, agora o projeto foi apresentado após a morte de um candidato, Arthur Matheus Martins Rosa, 29 anos, que passou mal em prova da Polícia Militar, em Campo Grande, nesta quinta-feira (3), como o Enfoque MS noticiou, via as matérias Candidato teria ficado 7 horas em TAF da PM-MS sem água e comida antes de passar mal e morrer e Candidato a soldado da PMMS morre ao passar mal em prova de aptidão física na Capital .
“Não é o primeiro caso e precisamos com urgência criar formas rigorosas para prevenir que isso ocorra durante os testes físicos sendo uma delas, adequar o horário para que o TAF não seja feito no período de sol intenso e a outra, garantir a presença de equipe médica equipada no local da prova. É importante que os cuidados com a Saúde também estejam no edital”, justificou.
O projeto também prevê que seja disponibilizada água caso não haja água potável no local da prova e a banca disponibilize informações e orientações pertinentes à realização da prova física, como questões de hidratação, alimentação e vestimenta adequadas. Assim, diretamente, O artigo 5 traz a seguinte proibição: “É vedada a aplicação de teste físico entre as 10 e 16 horas, ressalvados aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado”.
Kemp ressalta que não é fim de prova
O deputado ressalta em texto do PL, que “a realização de teste físico em concurso público exige previsão objetiva no edital e será necessariamente eliminatória e facultativamente classificatória”. A proposta estabelece alguns critérios, como de desempenho mínimos diferenciados para homens e mulheres, da disponibilização de profissionais da área da saúde aptos para pronto atendimento de emergência; da disponibilização de água para os candidatos, entre outros.
Conforme a matéria, os concursos da área da segurança pública vêm somando mortes em testes físicos, especialmente durante a corrida. “Infelizmente, esses trágicos registros vêm se tornando comum durante a execução dos testes físicos aplicados para o ingresso em cargos públicos. A última fatalidade, lamentavelmente, ocorreu em aqui em Campo Grande, durante as provas para o ingresso no Corpo de Bombeiros e na PM-MS, em que um candidato veio a óbito após passar mal durante a corrida”, explicou o parlamentar.
Como divulgado pela ocorrência da morte de Artur, a justificativa do projeto, também aponta que o candidato realizou a prova por volta das 12h, em dia que estava sendo registrada temperatura com sensação térmica de cerca de 37ºC e umidade relativa do ar em aproximadamente 15%, expondo os candidatos à exaustão extrema. Há registros de que outros candidatos passaram mal, inclusive com vários desmaios durante o percurso, que precisaram de atendimento médico.
O texto, também lembra que diversos candidatos ao concurso citado registraram nas redes sociais que precisaram ficar aguardando aproximadamente cinco horas em pé e no sol, até a realização da prova.
Assim, Pedro Kemp ressalta que, diante do elevado índice de casos de morte durante os testes de aptidão física para ingresso em concursos públicos por todo o país, é preciso criar com urgência mecanismos mais rigorosos para prevenir esses percalços. “Não há que falar em criação de novos critérios de aprovação e classificação, mas apenas na regulamentação da prova física, com o intuito de preservar a integridade física dos candidatos ao concurso”, pontua o parlamentar.
