03/09/2019 12h55
Por: Redação
Nesta terça-feira (3) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram nove proposições na Ordem do Dia.
Uma das propostas que recebeu votação favorável em primeira discussão, é o projeto de lei de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que prevê a suspensão da posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
A proposta de Marçal, com emenda modificativa, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Além disso, três projetos de lei foram aprovados em redação final. Um deles é de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular. Outro de autoria de Renato Câmara (MDB), institui a Semana Estadual de Doação de Sangue e também recebeu votação favorável.
De autoria de Lidio Lopes (PATRI), o projeto de lei disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames e dá outras providências. A proposta também foi aprovada em redação final.
Já em discussão única, foi aprovado o projeto de resolução de autoria de Renato Câmara, que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Amigo do Transplante”.
Alguns projetos foram aprovados em segunda discussão. É o caso de dois projetos do Poder Executivo. Trata-se do projeto de lei que altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei que dispõe sobre os tributos de competência do Estado; além do projeto de lei, também do Executivo, que altera a redação e revoga dispositivos da lei que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de resolução, de autoria de João Henrique (PL), que dispõe sobre as novas redações do art. 33, II e do art. 164, ambos da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Casa de Leis, alem do Projeto de Lei nº 193/19. Este último institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação e é de autoria de Marçal Filho.
