Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram seis matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (1º), com destaques a duas matérias que garantem direitos às mulheres sul-mato-grossenses, sendo um quanto à prevenção da violência doméstica e outro que garante atendimento inclusivo às gestantes surdas.
Primeira discussão
Em primeira discussão, aprovaram duas matérias. O Projeto de Lei 62/2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia da Covid-19.
E o Projeto de Lei Complementar 3/2020, do Poder Executivo, acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, os militares da ativa, que ingressaram na PM a partir de 17 de dezembro do ano passado, podem, caso queiram, requerer a transferência para a reserva remunerada, de acordo com as condições elencadas no documento. Ambos projetos aprovados vão para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Em discussão única os deputados aprovaram por maioria os Projetos de Decreto Legislativo 42 e 43/2020, ambos de autoria da Mesa Diretora, que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Pedro Gomes e Deodápolis, respectivamente, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Os projetos seguem para promulgação.
Redação final
Em redação final dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei 151/2019, de Antônio Vaz (Republicanos), que inclui no anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1 e o Projeto de Lei 94/2019, do deputado João Henrique (PL), que concede à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto no âmbito de Mato Grosso do Sul. Ambos seguem para sanção governamental.
