Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (23). A votação das matérias acontece a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia.
Discussão única
Ao todo, três matérias estão previstas para discussão única e todas contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 254/2021, do deputado Jamilson Name (Sem Partido), denomina Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro. Já os Projetos de Resolução 30/2021 e 32/2021, ambos propostos pelo deputado Renato Câmara (MDB), concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
2ª discussão
O Projeto de Lei 260/2021 autoriza o estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual, a doar o imóvel que especifica, com encargo, ao município de Fátima do Sul. O documento apresentado pelo Executivo obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
1ª discussão
Proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 227/2021 dispõe sobre a proibição dos planos de saúde exigirem consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo, no âmbito do Estado. A CCJR foi favorável à tramitação da proposta.
