Os deputados devem votar nesta quarta-feira (18), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), oito projetos, três dos quais em redação final. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação presencial de toda sociedade. Também pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Decreto Legislativo 4/2022 está pautado para ser votado em redação final. A proposta dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Cicloviário do Estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de disciplinar a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, ciclos e similares nas rodovias estaduais.
Também deve retornar ao plenário para votação da redação final o Projeto de Lei 417/2021, de autoria dos deputados João Henrique (PL) e Coronel David (PL). A proposta reconhece como de risco a atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas. A essa proposta, está apensado o Projeto de Lei 22/2022, do Capitão Contar (PRTB), que considera a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como de risco.
De autoria também do deputado Capitão Contar, o Projeto de Lei 212/2020 está pautado para ser votado em redação final. A proposta dispõe sobre o acesso à informação, objetivando, segundo o parlamentar, de garantir o “acesso às informações e documentos necessários para fiscalização dos atos e recursos públicos” e “colaborar com esse processo de mudança de mentalidade de gestores públicos”
Em segunda discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 101/2022, do Poder Executivo. A proposta autoriza o Estado a doar com encargos ao município de Paranaíba um imóvel de sua propriedade, correspondente a um prédio escolar e seu respectivo terreno. A doação objetiva regularizar a ocupação do prédio, onde, há 20 anos, está instalada a Escola Municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado.
Três propostas devem ser votadas em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei 205/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), que dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira de Mato Grosso do Sul. Conforme a matéria, a “Bandeira Estadual pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos sul-mato-grossenses, de caráter oficial ou particular”.
Outra proposta a ser votada em primeira discussão é o Projeto de Lei 407/2021, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria, que teve a ementa alterada por emenda substitutiva integral, acrescenta dispositivos à Lei 5.215/2018, que institui o mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, denominado “Junho Prata”. A ementa do texto proposto era “institui a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro”.
Outra matéria do deputado Antonio Vaz está prevista para ser apreciada em primeira discussão. Trata-se do Projeto de Lei 86/2022, que autoriza o Poder Executivo “a manter exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades escolares”. O projeto teve parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Os parlamentares também devem votar, em discussão única, o Projeto de Lei 91/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio que abriga o quartel da Polícia Militar Ambiental em Cassilândia.
