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terça-feira, 16 de julho, 2024
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Deputados federais precisarão comparecer presencialmente para votação do ‘Desenrola’

Decisão visa garantir quórum para a votação na semana; projeto de apostas esportivas também deve ser votado

Os deputados federais precisarão comparecer presencialmente à Câmara na segunda-feira (4) por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PPL-AL). Ato editado por ele determina que os parlamentares devem registrar a presença em plenário, sendo descartada a possibilidade de ponto remoto por meio de aplicativo. A exigência vem “de modo a otimizar os trabalhos e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”, justifica Lira. A pauta deve incluir a regulamentação do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, e o projeto das apostas esportivas. 

A obrigatoriedade tem como objetivo garantir quórum de votação ao longo da semana. Na reunião de líderes de terça-feira (29), ficou acertada a discussão do Desenrola para se chegar a um acordo e votá-lo esta semana. Como há o feriado de 7 de Setembro, Lira planeja votar a urgência do projeto na terça (5) e o mérito na quarta-feira (6).

O relatório da matéria foi apresentado em 24 de agosto. O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), estabeleceu no parecer um limite para os juros rotativos do cartão de crédito, que é um tipo de empréstimo oferecido aos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.

O programa de renegociação de dívidas pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem. Com o nome limpo, é possível voltar a comprar a prazo, pegar empréstimos ou mesmo fechar contratos de aluguel.

Apostas

O projeto das apostas esportivas também deve estar na pauta para votação. A ideia é que seja votado antes que tranque a pauta, o que ocorre na sexta-feira (8). Isso porque o texto tramita em regime de urgência e, caso passe 45 dias na Casa, ele trava as demais votações.

A proposta prevê que tanto empresas como apostadores vão ter que pagar imposto. Os sites de aposta serão taxados em 18% sobre a receita obtida. O apostador que ganhar, vai ser tributado em 30% no imposto de renda, respeitada a isenção de pouco mais de R$ 2 mil. A arrecadação deve ser destinada à segurança, educação e ações sociais.

Fonte: R7

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