O mês de setembro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começa com três matérias pautadas para votação durante a Ordem do Dia desta terça-feira (1). Todos os projetos estão ligados à área da Educação.
Está prevista a votação, em redação final, do Projeto de Lei 5/2020, do deputado Jamilson Name (Sem partido). O documento dispõe sobre a inclusão do tema Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino.
Os parlamentares devem apreciar ainda mais duas propostas, ambas em segunda discussão. O Projeto de Lei 315/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), cria o Cadastro Especial de Primeiro Emprego (Cepe) para os alunos da Rede Estadual de Ensino. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração emitiram pareceres favoráveis ao projeto.
Já o Projeto de Lei 130/2020 dispõe sobre a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes públicas de Ensino Médio em Mato Grosso do Sul. A proposta de iniciativa do deputado Antônio Vaz (Republicanos) obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
