Novos requisitos e critérios para a realização do exame prático de direção veicular destinado à obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram publicados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nessa segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o órgão estadual, as novas normas seguem a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e passam a valer de forma imediata.
⏱️ Duração e manobras obrigatórias
- Tempo mínimo de prova: 10 minutos de percurso, desde que as condições da via permitam.
- Durante esse período, o candidato deverá executar:
- ✅ 6 conversões à esquerda
- ✅ 6 conversões à direita
- ✅ 3 estacionamentos laterais
- ✅ 2 retornos (inclusive em canteiro central)
- ✅ Percurso em linha reta de no mínimo 1.000 metros, para avaliar troca de marchas e condução dentro da velocidade permitida
📍 Locais de aplicação
- Realizado em vias públicas urbanas e rurais, pavimentadas ou não.
- Em municípios com mais de um bairro autorizado, o local do percurso será definido por sorteio.
⚖️ Sistema de pontuação e aprovação
A nota começa em zero e são somados pontos conforme as infrações cometidas, calculados por: 1 ponto × peso da infração:
- 🟢 Peso 1 — Infração leve
- 🟡 Peso 2 — Infração média
- 🟠 Peso 4 — Infração grave
- 🔴 Peso 6 — Infração gravíssima
✅ Aprovado: nota final até 10 pontos. Se ultrapassar, é reprovado.
📋 Outras regras importantes
- Comissão avaliadora: composta por 3 servidores efetivos do Detran-MS; ao menos um deve ter CNH na categoria igual ou superior à pretendida.
- Veículo da prova: deve atender a todos os requisitos de segurança e equipamentos obrigatórios do CTB.
- Resultado: disponível no Portal de Serviços do Detran-MS em até 24 horas após o exame, com registro das infrações.
- A prova pode ser encerrada antecipadamente se a pontuação já ultrapassou o limite de aprovação ou em situações classificadas como “exame não concluído” (sem nota, exigindo novo agendamento).
- Casos de eliminação, regras para motocicletas e modelos de pista estão definidos em anexos da portaria.
Observação: As regras entram em vigor conforme publicação e se aplicam aos exames práticos de direção realizados a partir de então. Candidatos devem apresentar a Licença de Aprendizagem (física ou digital) e documento oficial com foto no momento da prova. Dúvidas e situações não previstas serão analisadas pela Diretoria de Habilitação do Detran-MS.
Veja o documento na íntegra:
