Abertas as inscrições para o webinar “Direito Previdenciário: Reforma da Previdência”, promovido pela Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para participar basta acessar este link até o dia 18 de agosto.
Com a recente Reforma Previdenciária, introduzida por intermédio da Emenda Constitucional nº 103 foram promovidas substanciais alterações no sistema de previdência social, como por exemplo: novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Espera-se que a Reforma vá gerar uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões aos cofres da União, em 10 anos.
As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. A Nova Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, separadamente, em dois turnos de votação em cada Casa.
A atualização sobre este tema é de suma importância, em especial, para aqueles profissionais que exercem estrita correlação com as atividades funcionais desenvolvidas por diversos setores da PGE, tais como a Procuradoria Especializada de Pessoal e as Coordenadorias Jurídicas como a Cjur-Sad, Cjur-SED e Cjur-Sejusp.
O objetivo do evento é realizar a apresentação conceitual e didática das principais inovações da Reforma Previdenciária em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), promovendo-se um comparativo quanto às mudanças ocorridas em relação ao regime anterior, em especial sobre os benefícios previdenciários e o impacto dessas alterações para os estados federados.
O palestrante convidado é o doutor em Direito Público e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Derbli de Carvalho Baptista. Ele também possui o título de Master of Laws pela London School of Economics and Political Science (LSE). A mediadora do webinar será a procuradora do Estado e Chefe da Cjur-SAD, Doriane Gomes Chamorro.
