A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira, dia 26, o 10º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. O evento, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara, reúne especialistas, autoridades e representantes da rede de proteção para discutir desafios, soluções e experiências bem-sucedidas na defesa dos direitos dos idosos.
O seminário começa às 13 horas, com credenciamento, seguido da abertura oficial às 13h30, quando ocorre a composição da mesa de autoridades. A programação deste ano tem como eixo central o tema “Experiências Exitosas do Brasil e Perspectivas para Mato Grosso do Sul”, que será debatido em três mesas temáticas ao longo da tarde.
O debate sobre moradia voltada para a pessoa idosa abre as atividades, às 14 horas, com participação de Gilmara Andrea de Oliveira, gerente executiva da Proteção Social Básica, e Adjane de Medeiros Rocha, gerente do Programa Cidade Madura, da Paraíba. Na sequência, às 14h30, o foco será o fortalecimento dos conselhos e fundos voltados às políticas públicas do envelhecimento, com as experiências de Leandre Dal Ponte e Larissa Marsolik, ambas da cidade de Curitiba. A terceira mesa, às 15 horas, apresenta a Plataforma do Envelhecimento Saudável em Mato Grosso do Sul, conduzida pelo professor Ramon Moraes Penha, da UFMS. O debate geral será aberto às 15h30, seguido de coffee break às 16 horas e encerramento às 16h30.
Mais do que um encontro de especialistas, o seminário reflete uma trajetória de compromisso que vem sendo construída ao longo dos últimos anos no Parlamento estadual. À frente dessa pauta, Renato Câmara não tem apenas conduzido os debates — ele é autor de uma série de leis que hoje compõem a espinha dorsal da política estadual de proteção à pessoa idosa.
Foi dele a autoria da Lei nº 5.059/2017, que assegura mais justiça na cobrança das taxas do Departamento de Trânsito (Detran-MS) para quem tem 60 anos ou mais. Pela legislação, na emissão, renovação ou remissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD), o valor é proporcional ao prazo de validade do documento — uma medida que corrige uma distorção histórica e reconhece a condição específica das pessoas idosas.
Outra conquista relevante foi a sanção da Lei nº 5.750/2021, construída em coautoria com os deputados Evander Vendramini, Barbosinha e Marçal Filho, que proíbe instituições financeiras de ofertarem, por meio de ligações telefônicas, empréstimos de qualquer natureza para aposentados e pensionistas. A medida busca proteger esse público das práticas abusivas que, muitas vezes, resultam em endividamento e violação dos direitos financeiros da pessoa idosa.
Em 2016, o deputado protagonizou uma das atualizações mais importantes na legislação estadual, com a Lei nº 4.873/2016, que modernizou e fortaleceu a Política Estadual do Idoso, atualizando a Lei nº 2.073/2000, sobretudo no fortalecimento dos conselhos, na definição de responsabilidades dos órgãos públicos e na garantia de atendimento prioritário nas áreas de saúde, assistência social, cultura e transporte.
A segurança e a proteção jurídica da pessoa idosa também ganharam reforço com outra medida de sua autoria. Por meio da Lei nº 4.886/2016, o deputado garantiu que inquéritos e investigações policiais que envolvem crimes praticados contra pessoas idosas tenham tramitação prioritária no estado — um avanço que busca combater não apenas a violência física, mas também as agressões psicológicas, patrimoniais e financeiras que infelizmente ainda fazem parte da realidade de muitos.
O enfrentamento à violência dentro do sistema de saúde também recebeu atenção. Desde 2017, com a Lei nº 5.080, hospitais, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas de Mato Grosso do Sul são obrigadas a divulgar a existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, além das penalidades pela omissão.
A atuação do deputado também alcança o direito à mobilidade e à inclusão. Foi ele quem propôs a legislação que fortalece a conscientização sobre o direito das pessoas idosas ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, convertida na Lei nº 5.559/2020. E, mais recentemente, aprovou a Lei nº 5.719/2021, que amplia os benefícios no transporte intermunicipal, assegurando gratuidade e descontos não só para pessoas idosas, como também para pessoas com deficiência.
Essa trajetória legislativa reflete um compromisso que se traduz não apenas em discursos, mas em políticas públicas concretas. “O envelhecimento da população é uma realidade que exige responsabilidade, planejamento e ação. Nosso dever é garantir que cada idoso de Mato Grosso do Sul viva com dignidade, segurança e respeito”, afirma Renato Câmara.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, pelo canal no YouTube da ALEMS, no site oficial da Assembleia Legislativa e também nas redes sociais do deputado Renato Câmara (@renatocamarams). As inscrições seguem abertas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/npmZHg6gi3rzFPvY8.
Reconhecido como um dos deputados que mais trabalham pelos direitos das pessoas idosas em Mato Grosso do Sul, Renato Câmara segue liderando ações, debates e construindo soluções para que envelhecer no estado seja, acima de tudo, um direito com dignidade.
