27/06/2019 13h55
Por: Assessoria
Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos municípios referente ao 1% extra de julho para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal.
De acordo com o relatório, referente ao 2º bimestre de 2019, a arrecadação de IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deverá ser de R$ 449,2 bilhões.
Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 – de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra.
Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.
Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a CNM alerta que trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino).
Luta
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho.
Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
