RECOMENDAÇÃO

Ministério Público pede mais transparência da prefeitura com dinheiro usado no combate ao Covid-19

 

22/05/2020 12h35
Da redação

 
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O Ministério Público Estadual solicitou que a Prefeitura de Dourados disponibilize em seu portal da transparência um link com informações atualizadas e sem omissões sobre recursos recebidos e gastos para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

O documento foi enviado à prefeita Délia Razuk (PTB), com cóias para a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, e ao interventor da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), Renato Cezar Nassr.

A recomendação é assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria de Justiça), Amílcar Araújo Carneiro Júnior (11ª), Ricardo Rotunno (16ª), e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª), e tem o objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes.

No link de transparência recomendado pelo MPE, "deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), informações acerca de toda a receita recebida da União e do Estado com a rubrica de enfrentamento ao COVID 19 e as que foram destinadas pelo orçamento próprio do município - com as datas e a fonte de receita em ambos os casos, bem como de todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no mínimo, os nomes dos contratados, números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, objetos, quantidades e valores individualizados, além dos números dos respectivos processos de contratação ou aquisição".

Conforme apurado pelo Dourados News na manhã de hoje (22), o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, informou que esse mecanismo de transparência já estava nos planos da prefeitura e deverá ser disponibilizado nos próximos dias. Já estávamos construindo, estávamos finalizando, vai ser criado um link no site do portal da transparência, não há nenhuma dificuldade, está na lei da transparência. Tenho reunião com pessoal do TI [Tecnologia da Informação] hoje para definir os detalhes. Acredito que até segunda-feira esteja no ar", afirmou.

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