Publicado em 17/10/2017 13h45
Durante sessão, vereadores aprovam projeto de lei e concedem título
Da redação
Os vereadores de Dourados, durante a sessão desta segunda-feira (16), aprovaram um projeto de lei, um projeto de veto integral e ainda dois projetos de decreto legislativo, que concedem Títulos de Cidadão Douradense e Benemérito.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Veto Integral nº 009/2017, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2017, do vereador Idenor Machado (PSDB) e outros, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 58; dá nova redação ao Artigo 59, inciso III e § 5º; acrescenta os incisos IV e V ao § 1º, e cria os §§ 6º e 7º ao Artigo 59 da Lei Complementar nº 118/2007.
Em segunda votação e discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 090/2017, do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que declara como utilidade pública municipal a ASSIND Guateka (Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowá), entidade sem fins lucrativos, inscrita sob o nº CNPJ 20.783.100/0001-49.
Ainda foram aprovados dois pedidos de vista, sendo para o Projeto de Lei nº 096/2017, do vereador Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a criação da campanha educativa “Multa Moral” nos estacionamentos públicos e privados.
Também para o Projeto de Lei nº 098/2017, de autoria dos vereadores Bebeto (PR) e Alan Guedes (DEM), que altera a Lei nº 2152/1997, que dispõe sobre a exploração dos serviços de mototáxi.
Por fim foram votados e aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 031/2017 e 032/2017, dos vereadores Sergio Nogueira e Braz Melo (PSC), que concede o Título de Cidadão Benemérito a Petrona Concha Melgarejo e Título de Cidadão Douradense a Alfredo Barbara Neto.
