Com o objetivo de manter o exercício das atividades governamentais, a tomada de decisões que impactam a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses e o desenho das políticas públicas do novo Governo em consonância com o ordenamento jurídico (Constituição Federal, leis e decretos), e especialmente com os princípios que regem a Administração Pública, o governador Eduardo Riedel deu posse à Ana Carolina Ali Garcia, para o comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).
A ideia é trazer resultados positivos e eficazes para a administração estadual e segurança jurídica aos gestores. “Nosso objetivo é manter a sintonia do Governo com o ordenamento jurídico, orientando e fiscalizando a respeito à Constituição e às leis. Vamos agir à luz dos princípios da moralidade pública e ética no cumprimento da missão institucional de forma proativa, com adoção de medidas capazes de antever os problemas e preveni-los”, disse o governador Riedel.
Ana Carolina Ali Garcia foi conduzida ao cargo pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, em 2022, e confirmada, no dia 13 de dezembro, para dar sequência às ações da PGE pelo atual Governo.
“Assumimos com muita responsabilidade e vontade de acertar a missão de estar à frente da PGE/MS, acreditando no trabalho coletivo dos Procuradores e servidores da Instituição e nos bons valores dessa gestão em prol do Mato Grosso do Sul. Vamos conduzir o órgão responsável pela representação do Estado e defesa dos seus direitos e interesses, em juízo e na esfera administrativa, e exercer o assessoramento e consultoria jurídica do ente focados na legalidade, na justiça, na probidade e na moralidade públicas”, frisou Ana Carolina.
Responsabilidades da PGE
No escopo das responsabilidades da PGE, a eficiência e a apresentação de propostas resolutivas para a solução das demandas foram determinadas pelo novo comando estadual. Além de primar pelo comprometimento com o patrimônio e o interesse públicos e o cumprimento das missões constitucionais, buscando o melhor resultado para o Estado e para a sociedade sul-mato-grossense.
A PGE também tem a função de assessorar juridicamente os gestores públicos e prestar consultoria jurídica em todas ações que envolvam os projetos da gestão pública de Mato Grosso do Sul.
Currículo
Ana Carolina Ali Garcia ingressou em 2005 na PGE e, desde então, exerce a função de Procuradora do Estado. Entre 2008 e 2014, atuou no Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado como Chefe da Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PEG/PAG). Já entre 2015 e 2016, estava na Chefia da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (PGE/CJUR-SAD).
Ainda em 2016, passou a chefiar a Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (PGE/CJUR-SEGOV) e, em 2018, assumiu a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg). Graduada em Direito na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) também tem MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Fonte: Assessoria de Comunicação PGE-MS
