Já implementada em cinco presídios de Mato Grosso do Sul, o telamento das muretas de proteção se mostrou uma medida eficaz para bloquear o arremesso de aparelhos de telefone celular para dentro das penitenciárias e, assim, será ampliada para mais cinco unidades da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
A confirmação de tal ação foi feita pelo diretor-presidente da agência, Rodrigo Rossi Maiorchini, durante entrevista no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, popularmente conhecida como Máxima, na tarde desta terça-feira (21). A unidade é uma das que vai receber o reforço de segurança, além do vizinho Istituto Penal.
Ali, está sendo construído o primeiro de quatro muros que serão usados como base para telas de proteção, assim como foi feito em outras penitenciárias do Estado – Naviraí, Caarapó, Bataguassu, Ivinhema e São Gabriel do Oeste. Nestes locais foi feito levantamento para comprovar a eficácia da medida através de números.
Entre as unidades onde o telamento já é realidade, a apreensão de celulares praticamente zerou, indicando assim a efetividade dessa barreira física para conter arremessos externos. Na Penitenciária de Naviraí por exemplo, um dos maiores presídios do Estado, desde 2021 que não há registro de apreensão de celulares em poder dos detentos.
“Quando você tem nos pavilhões, todo telamento do solário, você evita arremessos, que hoje é o principal meio de entrada de ilícitos”, explica Maiorchini. “São particularidades que estamos desenvolvendo que também envolvem a utilização de equipamentos de raio-x para inspeções na entrada do presídios, entre outras tecnologias”, complementa.
Na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, por exemplo, três dos quatro pavilhões já estão telados, tendo sido iniciada a obra no espaço restante. A medida praticamente zerou os lançamentos por drones que eram quase que diários na unidade. No Estabelecimento Penal de Amambai, onde o telamento também já está instalado, a segurança foi bastante reforçada.
No Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, na Capital, o processo começou com a construção de um dos dois muros de oito metros que darão sustentação para as telas. Outros dois muros de quatro metros serão erguidos.
Atualmente, a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) está em processo de levantamentos para início das obras, enquanto no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, na Capital, o processo começou com a construção de um dos dois muros de oito metros que darão sustentação para as telas. Outros dois muros de quatro metros serão erguidos.
Com o trabalho da Polícia Penal nas muralhas e a intensificação da vigilância, as tentativas manuais de lançamento de ilícitos praticamente desapareceram, cedendo espaço para o uso de drones, que devido ao longo alcance torna difícil sua interceptação. A instalação das telas é uma medida justamente para coibir essa nova modalidade.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, o telamento e uso de outras tecnologias são necessários diante da comprovada ineficácia de equipamentos de bloqueio de sinal de celulares, devido aos vários pontos dentro do presídio onde o sinal não é bloqueado, os chamados pontos de sombras.
Além disso, existe a interferência na vizinhança e a tecnologia tornar-se obsoleta rapidamente, apesar do alto custo previsto. A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) esclareceu que não existe contrato que prevê o funcionamento de bloqueadores nas unidades prisionais do Estado.
Combate à corrupção
Os trabalhos de enfrentamento à corrupção nas unidades da Agepen são realizados por meio da Corregedoria e suporte da GISP (Gerencia de Inteligência do sistema Penitenciário), com ações desenvolvidas também em conjunto com outros órgãos de segurança.
Ações rigorosas têm sido implementadas para identificar e punir casos de corrupção, seja através de investigações internas ou em colaboração com órgãos de controle externos. “Esse compromisso em manter a integridade e a transparência não apenas fortalece a confiança no sistema prisional, mas também contribui para a segurança”, argumentou o Maiorchini, reforçando que denúncias de casos de corrupção podem ser feitas na Ouvidoria da Agepen em um processo totalmente sigiloso.
Além disso, a administração penitenciária vem adotando providências avançadas de segurança para revistar visitantes, policiais penais e profissionais terceirizados que entram nos presídios. Entre essas, destacam-se o uso de tecnologias de raio-x para inspeções corporais e os pertences de todas essas pessoas, permitindo uma análise detalhada dos itens trazidos por visitantes e servidores, identificando qualquer objeto suspeito ou proibido que possa ser utilizado para atividades criminosas dentro da prisão.
As medidas voltadas para o combate à entrada de materiais ilícitos e para desarticular Organizações Criminosas são constantes, como a realização de inspeções e de operações pente-fino para a captura de materiais proibidos, que resultou na apreensão de 3.883 celulares entre o ano passado e o primeiro trimestre de 2024, somando interceptações de arremessos, flagrantes com visitantes ou capturas em celas.
Como forma de enfrentamento ao crime organizado, também são realizadas transferências e isolamento, de indivíduos relevantes no contexto criminal, para as unidades do Complexo da Gameleira, consideradas atualmente as de maior segurança e de rigor na rotina de disciplina no Sistema Prisional do Estado.
